
O Governo dos Açores está a ultimar um apoio específico, com uma dotação global de três milhões de euros, destinado a compensar operadores do setor das pescas e da aquicultura pelo aumento extraordinário dos custos energéticos decorrente da situação no Médio Oriente. A medida será operacionalizada no âmbito do Programa Mar2030, estando a metodologia de custos simplificados dependente da aprovação final da Inspeção-Geral de Finanças.
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, está numa fase avançada de preparação do apoio destinado a compensar os operadores dos setores das pescas e da aquicultura pelo aumento extraordinário dos custos energéticos provocado pela situação no Médio Oriente.
Segundo uma Nota de Imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas, a medida terá uma dotação global de três milhões de euros e será enquadrada no Programa Mar2030.
A operacionalização do apoio está, contudo, dependente da aprovação final da metodologia de custos simplificados pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), conforme previsto na alínea j) do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.
A Secretaria Regional informa que decorreu esta segunda-feira, 31 de agosto, uma reunião técnica destinada à prestação de esclarecimentos adicionais com a Autoridade de Gestão do Programa Mar2030.
APOIO SUJEITO ÀS REGRAS DO MAR2030
A tutela esclarece que o Mar2030 é um programa de âmbito nacional, abrangendo Portugal continental e as regiões autónomas, sendo gerido por cada Estado-Membro.
Neste contexto, os objetivos estratégicos e os critérios de atribuição das compensações estão sujeitos às normas estabelecidas na regulamentação europeia e noutra legislação aplicável.
Paralelamente à conclusão dos procedimentos administrativos, prosseguem os trabalhos destinados ao desenvolvimento e operacionalização da medida no SIMAR 2030, o sistema de informação utilizado para a submissão, análise e gestão das candidaturas aos apoios concedidos no âmbito do Mar2030.
De acordo com a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, o início da fase de testes do sistema está previsto para terça-feira, 1 de setembro.
REGULAMENTO E CANDIDATURAS PREVISTOS PARA SETEMBRO
Concluídos os procedimentos administrativos necessários, o Governo Regional prevê publicar até ao final de setembro a Portaria Regional que estabelecerá o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e Aquicultura.
Na mesma altura deverá ser publicado o respetivo aviso para apresentação de candidaturas, permitindo avançar para a concretização da medida destinada a compensar os operadores pelos custos energéticos extraordinários associados à atual conjuntura no Médio Oriente.
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