PS QUESTIONA GARANTIAS PARA OS AÇORES NO PRÓXIMO ORÇAMENTO EUROPEU

O deputado do PS/Açores Francisco César questionou o Governo da República sobre a posição que Portugal está a defender na negociação do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e quer garantias de que os interesses dos Açores e da Madeira, enquanto Regiões Ultraperiféricas, serão salvaguardados na futura distribuição dos fundos europeus.

O deputado do Partido Socialista Francisco César questionou o Governo da República sobre a posição portuguesa nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para o período 2028-2034, e sobre as garantias previstas para proteger os interesses dos Açores e da Madeira enquanto Regiões Ultraperiféricas.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelo PS/Açores, o parlamentar considera que a eventual alteração da forma de organização, distribuição e gestão dos fundos europeus, nomeadamente através de uma maior concentração de instrumentos em envelopes nacionais, pode ter consequências relevantes para a Região.

“Estamos numa fase muito importante da negociação do próximo orçamento europeu e há uma questão essencial para os Açores: perceber se a nova forma de organizar os fundos europeus vai proteger, ou não, os interesses da Região”, afirma Francisco César.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, o deputado socialista pretende saber o que o Governo português está a defender nas negociações em Bruxelas e se estão previstas verbas próprias, apoios específicos e mecanismos de proteção para os Açores enquanto Região Ultraperiférica.

Francisco César questiona concretamente se a Região terá um envelope financeiro regional próprio e protegido e se as verbas destinadas aos Açores poderão ser transferidas para outras prioridades nacionais. O deputado quer ainda saber se uma eventual alteração dessa natureza dependerá da participação e do acordo dos órgãos de governo próprio da Região.

“Os Açores têm especificidades próprias, reconhecidas pela União Europeia, e isso tem de continuar a traduzir-se em verbas adequadas, em apoios específicos e na capacidade da Região participar nas decisões sobre os fundos que lhe dizem respeito”, sublinha.

O parlamentar questiona também se o Governo da República já dispõe de estimativas relativas aos montantes que poderão ser atribuídos aos Açores no período 2028-2034 e qual tem sido a participação efetiva dos Governos Regionais na preparação da posição portuguesa e na negociação do futuro quadro financeiro europeu.

Entre as questões colocadas está ainda a manutenção dos mecanismos específicos destinados às Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente nas áreas da agricultura, pescas e cooperação territorial, bem como dos instrumentos destinados a compensar os sobrecustos associados à distância, à insularidade, aos transportes, à energia e à reduzida dimensão dos mercados.

Para Francisco César, está em causa uma negociação com impacto direto no futuro da Região e na capacidade dos Açores beneficiarem dos fundos europeus.

“Esta é uma negociação com impacto direto no futuro dos Açores. Queremos garantias claras de que a Região não perde recursos, nem autonomia, no próximo orçamento europeu”, conclui o deputado socialista.