O Governo Regional dos Açores esclareceu que não reconheceu a existência de apanha de lapas-bravas juvenis, mas sim a presença de populações de indivíduos que ainda não atingiram a maturidade sexual. Numa nota à imprensa divulgada na última semana, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas afirmou estar a acompanhar e monitorizar a situação, defendendo uma abordagem prudente antes da adoção de eventuais medidas restritivas que possam afetar as famílias dependentes desta atividade.

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas veio esclarecer o conteúdo de uma notícia anteriormente publicada sob o título “Estudo sobre lapa-brava nos Açores indica diminuição de ‘stocks’ nas Flores”, por considerar que a mesma poderia induzir os leitores em erro relativamente à posição transmitida pelo Governo Regional.

Segundo a nota à imprensa, o executivo contesta a interpretação de que tenha reconhecido que “têm sido reportadas” situações de apanha de lapa-brava de tamanho juvenil, circunstância que poderia obrigar à adoção de “medidas restritivas severas”.

A tutela esclarece que essa não foi a informação transmitida pelo Governo Regional.

O que foi efetivamente referido, segundo a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, é que a gestão da atividade já é acompanhada por várias medidas de regulamentação e monitorização.

Entre essas medidas encontram-se regras relativas ao licenciamento da atividade, períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, limitação do esforço de apanha e acompanhamento das descargas em lota.

A Secretaria Regional esclarece ainda que foram reportadas populações de juvenis, ou seja, indivíduos que ainda não atingiram a maturidade sexual. Esta realidade, segundo o Governo, reforça a necessidade de uma abordagem prudente e tecnicamente fundamentada relativamente à eventual adoção de medidas restritivas severas.

A tutela salienta particularmente que eventuais medidas deverão ter em consideração o impacto que poderão provocar no rendimento das famílias que dependem da atividade de apanha.

O Governo Regional afirma, assim, estar a acompanhar e monitorizar a situação de forma responsável, afastando a adoção de medidas precipitadas que possam comprometer, sem fundamentação adequada, o equilíbrio entre a proteção dos recursos pesqueiros e a manutenção do rendimento das famílias que dependem desta atividade.

Na nota à imprensa, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procura, desta forma, clarificar a posição do executivo relativamente à situação dos recursos de lapa-brava nos Açores e sublinhar que qualquer decisão futura deverá assentar em informação técnica e científica adequada.

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