TODOS OS PARQUES NATURAIS DE ILHA DOS AÇORES PASSAM A TER PLANOS DE GESTÃO

Os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria, São Jorge e Terceira foram publicados quinta-feira, concluindo o processo de dotação de todas as ilhas dos Açores com estes instrumentos de planeamento. Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, os novos planos reforçam a proteção, a valorização e a gestão integrada das áreas protegidas da Região.

Os Açores passaram a dispor de Planos de Gestão das Áreas Terrestres em todos os seus Parques Naturais de Ilha, após a publicação, quinta-feira, 06, dos instrumentos relativos ao Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria, São Jorge e Terceira. A informação foi avançada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em nota de imprensa divulgada no mesmo dia.

Os novos planos, aprovados pelo Conselho do Governo Regional a 13 de maio e publicados sob a forma de Decreto Regulamentar Regional, completam o processo iniciado anteriormente com os planos das ilhas do Faial, Pico e São Miguel.

De acordo com a nota de imprensa, estes instrumentos enquadram-se na Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, assegurando uma abordagem integrada à gestão das áreas protegidas do arquipélago.

Atualmente, a Rede Regional de Áreas Protegidas integra 124 áreas protegidas, distribuídas pelos nove Parques Naturais de Ilha, abrangendo 56.066 hectares de área terrestre, o equivalente a cerca de um quarto do território emerso dos Açores.

Citado na nota de imprensa, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, afirmou que “os Parques Naturais de Ilha, enquanto unidades de gestão de base das áreas protegidas, agregam as diferentes tipologias de áreas protegidas terrestres e marinhas, permitindo uma gestão integrada, funcional e adaptada às especificidades de cada ilha, constituindo o principal instrumento operacional para a concretização das políticas de conservação da natureza na Região”.

O governante considerou que os novos Planos de Gestão constituem “instrumentos fundamentais para a conservação da natureza, incluindo a geodiversidade e a biodiversidade singulares que caracterizam o arquipélago, assegurando uma gestão sustentável das áreas protegidas e dos sítios integrados na Rede Natura 2000, em articulação com os restantes instrumentos de ordenamento do território”.

Segundo Alonso Miguel, estes documentos representam “um passo estruturante para consolidar uma política ambiental moderna, assente no conhecimento científico, visando a sustentabilidade, preservação e valorização dos recursos naturais dos Açores”.

O secretário regional acrescentou que o Governo Regional está a dotar os Parques Naturais de Ilha de instrumentos “atualizados e robustos”, capazes de garantir uma gestão mais eficaz das áreas protegidas, promovendo simultaneamente a conservação da biodiversidade e da geodiversidade, a adaptação às alterações climáticas, a resiliência perante os riscos naturais e a utilização sustentável do território.

Na nota de imprensa, Alonso Miguel sublinha ainda que a biodiversidade, a geodiversidade e as paisagens dos Açores constituem elementos marcantes da identidade regional, defendendo que o património natural exige uma gestão permanente e sustentável, assente na monitorização, controlo e mitigação das principais ameaças, de forma a garantir a sua preservação para as gerações futuras.

Os novos Planos de Gestão concretizam igualmente os objetivos estratégicos dos Parques Naturais de Ilha, abrangendo diferentes categorias de áreas protegidas, como Reservas Naturais, Monumentos Naturais, Áreas Protegidas para a Gestão de Habitats ou Espécies, Áreas de Paisagem Protegida e Áreas Protegidas para a Gestão de Recursos.

De acordo com a tutela, os documentos definem objetivos e medidas concretas de conservação, estabelecendo regimes de proteção, programas de monitorização e ações específicas para habitats, espécies e zonas de elevado valor ecológico. Incluem ainda medidas de gestão ativa, ações de sensibilização ambiental e mecanismos de articulação entre entidades públicas e privadas, procurando conciliar a conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável, a resiliência territorial e a fruição ambiental.

“Trata-se, por isso, de instrumentos fundamentais, que permitem compatibilizar a preservação dos valores naturais com atividades humanas sustentáveis, reforçando a qualidade ambiental, a resiliência ecológica e a valorização do património natural açoriano”, afirmou Alonso Miguel.

O governante destacou igualmente que os seis novos planos resultam de um processo técnico, científico e institucional amplamente participado, integrando contributos recolhidos durante a consulta pública.

A nota de imprensa refere ainda que estes instrumentos seguem a mesma matriz dos anteriormente aprovados para as ilhas do Faial, Pico e São Miguel, introduzindo, no entanto, mecanismos inovadores, nomeadamente na articulação com as futuras Cartas de Desporto da Natureza, atualmente em fase final de conclusão, reforçando a compatibilização entre a conservação ambiental e a utilização sustentável dos espaços naturais.

Com a publicação destes planos, fica concluído o processo de dotação de todas as ilhas da Região com Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha, reforçando, segundo Alonso Miguel, “o compromisso com a preservação do património natural do arquipélago e com a implementação de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade, a resiliência territorial e a valorização ambiental das áreas protegidas regionais”.