O concurso público internacional para o fretamento de um navio destinado a assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo terminou sem adjudicação, após a única proposta apresentada exceder o preço base de 5.266.800 euros. Segundo uma nota de imprensa divulgada na terça-feira pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Governo dos Açores irá avançar com um novo procedimento concursal, introduzindo condições que reforcem a sua competitividade e atratividade.
O concurso público internacional, lançado com um preço base de 5.266.800 euros, tinha como objetivo assegurar, a tempo, o fretamento de um navio para garantir o transporte marítimo regular de mercadorias para as ilhas do Grupo Ocidental.
De acordo com a nota de imprensa da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a única proposta apresentada dentro do prazo estabelecido foi excluída por apresentar um valor superior ao preço base definido no procedimento, na sequência da proposta formulada pelo júri do concurso.
Perante este desfecho, o Governo Regional dos Açores anunciou que irá desencadear, em breve, um novo procedimento concursal, introduzindo ajustamentos destinados a tornar o concurso mais competitivo e atrativo para os operadores do mercado.
Citada na nota de imprensa, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinhou a importância deste serviço para o abastecimento das ilhas do Grupo Ocidental.
“A operação que temos mantido ao longo dos últimos anos tem sido vital para assegurar um adequado abastecimento público às ilhas do Grupo Ocidental, em particular à ilha do Corvo.”
A governante acrescentou que o executivo pretende dar continuidade a esse compromisso.
“Queremos manter esse compromisso com as populações dessas ilhas.”
Segundo a tutela, nos últimos três anos o serviço tem sido assegurado pela empresa Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S.A., através do navio THOR B, sendo que o contrato atualmente em vigor termina a 22 de setembro.
Berta Cabral destacou ainda os desafios que condicionam a operação marítima para aquelas ilhas, salientando que os fatores geográficos, meteorológicos e as limitações das infraestruturas portuárias dificultam a regularidade e previsibilidade do abastecimento, sobretudo durante o inverno.
“Todos sabemos que os constrangimentos geográficos, meteorológicos e das infraestruturas portuárias nas Flores e no Corvo condicionam muito a regularidade e a previsibilidade do abastecimento público, sobretudo nos meses de inverno. É nossa obrigação zelar pela coesão social e territorial e assegurar meios para responder a essas dificuldades, não deixando nenhuma ilha nem nenhum açoriano isolado e sem meios de subsistência.”
A nota de imprensa recorda ainda que, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2026, de 28 de maio, o Governo dos Açores incumbiu o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico de lançar o concurso agora encerrado, com o objetivo de garantir um abastecimento ininterrupto às Flores e ao Corvo.
O Executivo Regional adianta que o novo procedimento seguirá os mesmos trâmites administrativos, mas será lançado com novas condições concorrenciais, procurando assegurar a continuidade deste serviço considerado essencial para a coesão territorial do arquipélago.
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