O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou a “excelente relação institucional” e a sintonia entre o Governo Regional e a Câmara Municipal do Corvo na definição das prioridades para o desenvolvimento da ilha, durante uma reunião realizada no âmbito da visita estatutária ao grupo ocidental. Entre os principais temas estiveram o abastecimento de mercadorias, a habitação, a requalificação de infraestruturas, a ampliação da aerogare e o reforço da capacidade financeira do município.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se na quarta-feira com o executivo da Câmara Municipal do Corvo, acompanhado por membros do Governo Regional, no âmbito da visita estatutária à ilha, tendo destacado a “excelente relação institucional” existente entre as duas entidades e a convergência na definição das prioridades para o desenvolvimento do Corvo.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Presidência do Governo Regional, o líder do executivo açoriano sublinhou que o diálogo permanente entre o Governo, a autarquia e os agentes locais tem permitido encontrar respostas concretas para os desafios específicos da ilha.

“Existe um ótimo entendimento entre o Governo dos Açores e o município do Corvo. Partilhamos prioridades e trabalhamos em conjunto para encontrar soluções que melhorem a qualidade de vida dos corvinos e promovam o desenvolvimento da ilha”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Entre os assuntos abordados esteve o reforço do abastecimento de mercadorias ao Corvo, resultado do trabalho conjunto entre o Governo Regional, o município e os empresários locais. O Presidente do Governo recordou a criação de um serviço de fretamento de um navio dedicado ao transporte regular de mercadorias para a ilha, considerando que a medida veio responder a uma necessidade há muito identificada pela população e pelo tecido empresarial.

“Esta foi uma solução construída em conjunto. Ouvimos a autarquia, ouvimos os empresários e encontrámos uma resposta que hoje reforça a regularidade e a segurança do abastecimento ao Corvo”, declarou.

A requalificação da estrada municipal de acesso ao Centro de Tratamento de Resíduos, conhecida como estrada municipal “Pão de Açúcar”, foi igualmente apontada como uma prioridade. Governo Regional e Câmara Municipal pretendem celebrar um novo acordo de cooperação técnico-financeira para permitir a reabilitação e repavimentação da via, num investimento que poderá atingir um milhão de euros.

Na reunião foi também analisada a recente alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais. José Manuel Bolieiro considerou tratar-se de uma medida de justiça para o Corvo, lembrando que o município é o único do país que acumula, por imposição legal, as competências de município e de freguesia.

“Fizemos história ao corrigir uma injustiça que se arrastava há décadas. O Corvo é o único município do país que acumula, por imposição legal, as competências de município e de freguesia, pelo que não fazia sentido continuar excluído do Fundo de Financiamento das Freguesias”, afirmou.

O governante manifestou ainda a expectativa de que esta alteração produza efeitos já no próximo Orçamento do Estado, reforçando a capacidade financeira do município.

Outro dos temas em análise foi a ampliação e remodelação da Aerogare do Corvo. O Presidente do Governo recordou que o Conselho do Governo aprovou, a 29 de maio, a abertura do concurso de conceção-construção da empreitada, com um preço-base de 5,18 milhões de euros, esclarecendo que os atrasos registados decorreram da inexistência de propostas nos concursos anteriormente lançados.

“Não houve qualquer falta de vontade do Governo. O que aconteceu foi uma resposta insuficiente do mercado, com concursos que ficaram desertos. Continuamos determinados em concretizar esta obra, fundamental para melhorar as condições de operação da aerogare e o serviço prestado a residentes e visitantes”, sublinhou.

A habitação constituiu igualmente um dos principais pontos da reunião. Segundo a Presidência do Governo Regional, foi encontrada uma solução de cooperação entre o executivo açoriano e o município para acelerar a recuperação de habitações devolutas, recorrendo, quando necessário, à administração direta, devido às dificuldades de contratação de empreitadas na ilha.

O Governo Regional identificou já um conjunto de imóveis passíveis de reabilitação, numa intervenção considerada estratégica para aumentar a oferta habitacional e criar condições para fixar profissionais qualificados, designadamente nas áreas da saúde, educação e outros serviços essenciais.

“Estamos continuamente a desenvolver o Corvo. Quando existe entendimento entre o Governo e a autarquia, conseguimos transformar prioridades em soluções concretas para a população”, concluiu José Manuel Bolieiro.

A reunião serviu ainda para reforçar o compromisso conjunto entre o Governo dos Açores e a Câmara Municipal do Corvo na concretização de uma estratégia de desenvolvimento assente na cooperação institucional, proximidade e investimento direcionado para responder às necessidades específicas da ilha.

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