Os trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores cujos serviços estejam sediados na ilha de Santa Maria vão beneficiar de tolerância de ponto no dia 21 de agosto de 2026, por despacho da Presidência do Governo dos Açores, publicado esta terça-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

A medida consta do Despacho n.º 1685/2026, de 21 de julho, da Presidência do Governo, que justifica a decisão com a realização do Festival “Maré de Agosto”, considerado desde 1984 o principal evento cultural da ilha de Santa Maria.

De acordo com o despacho, o festival representa “um acontecimento de especial importância” que mobiliza não apenas a população mariense, mas também os visitantes que se deslocam à ilha durante o evento.

Assim, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional cujos serviços se encontrem sediados em Santa Maria no dia 21 de agosto de 2026.

O despacho ressalva, contudo, que ficam excluídos da medida os trabalhadores dos serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento durante esse período. Nesses casos, caberá ao membro do Governo Regional competente definir os serviços que permanecerão em atividade.

A mesma decisão determina ainda que, sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público, os dirigentes máximos desses serviços e organismos devem assegurar aos respetivos trabalhadores uma dispensa equivalente do dever de assiduidade, a gozar em data a fixar oportunamente.

O despacho foi assinado por José Manuel Bolieiro em 20 de julho de 2026 e publicado esta terça-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

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