PS/AÇORES DEFENDE REFORÇO DO FINANCIAMENTO ÀS IPSS

O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu o reforço urgente do financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), propondo a revisão do acordo de cooperação para refletir os custos reais de funcionamento das instituições. A posição foi transmitida após uma reunião com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelo PS/Açores.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que é necessário reforçar o financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), defendendo uma revisão do acordo de cooperação que tenha em conta os custos efetivos de funcionamento e garanta condições de estabilidade financeira às instituições.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem pelo PS/Açores, a posição foi apresentada pelo deputado Marco Martins na sequência de uma reunião com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), durante a qual foram debatidas as dificuldades financeiras e os constrangimentos enfrentados pelas instituições.

Citado na nota, Marco Martins considera que «é preciso ir muito mais além do que os 2,4% de atualização do acordo de cooperação», argumentando que esse aumento apenas permitiu acompanhar a inflação, sem compensar os impactos dos aumentos salariais e da subida dos restantes custos operacionais suportados pelas IPSS.

O parlamentar recordou ainda que o PS/Açores já tinha alertado, no final do ano passado, para atrasos na transferência de verbas para as instituições, afirmando que a situação voltou a verificar-se no pagamento do subsídio de férias dos trabalhadores.

«Esta situação tem de terminar de uma vez por todas. As instituições precisam de previsibilidade e de condições para poderem cumprir os seus compromissos», defendeu.

Durante a reunião foi igualmente abordado o estudo sobre o custo real das respostas sociais atualmente em elaboração. O deputado socialista entende que esse documento deve refletir os sobrecustos associados à condição insular e ultraperiférica dos Açores e servir de base para uma revisão do financiamento atribuído às IPSS.

Outro dos temas em destaque foi o financiamento do IVA dos investimentos realizados pelas instituições ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo Marco Martins, continua por concretizar o mecanismo que permitirá assegurar a restituição de 50% daquele imposto, situação que poderá obrigar as IPSS a suportarem cerca de 8% do valor global dos investimentos.

«O Orçamento do Estado prevê a existência de verbas para este efeito, mas continua por celebrar o protocolo financeiro entre a República e a Região que permitirá desbloquear este apoio», afirmou.

Embora reconheça que a transferência dessas verbas depende da República, o deputado considera que o Governo Regional deve assumir um papel mais ativo. «É preciso haver maior articulação entre os dois governos. O Governo Regional não pode limitar-se a esperar; tem de criar mecanismos que permitam responder atempadamente às dificuldades das instituições», sustentou.

A nota de imprensa refere ainda que Marco Martins alertou para a situação de várias respostas sociais que continuam sem refletir a atualização do acordo de cooperação, bem como para os atrasos nas transferências destinadas aos jardins de infância, considerando que estas situações agravam a pressão financeira sobre instituições que desempenham um papel essencial no apoio às famílias e às comunidades açorianas.