GOVERNO REGIONAL REFORÇA FORMAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu à abertura de uma ação de formação sobre conservação da natureza e proteção da biodiversidade, dirigida a entidades com competências de vigilância e fiscalização ambiental. Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a iniciativa pretende reforçar a cooperação institucional e melhorar a eficácia na aplicação da legislação ambiental nos Açores.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na segunda-feira, na ilha Terceira, à sessão de abertura da ação de formação subordinada ao tema “Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade”, promovida pela Inspeção Regional do Ambiente. De acordo com uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a formação decorre esta semana em Angra do Heroísmo e será posteriormente replicada nas ilhas de São Miguel e do Faial.

A iniciativa reúne 33 formandos provenientes do Corpo de Vigilantes da Natureza, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, da Brigada de Proteção Ambiental (BRiPA) da PSP e das equipas técnicas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O objetivo passa por promover uma abordagem integrada da fiscalização ambiental e reforçar a cooperação entre as diferentes entidades com competências na conservação da natureza e proteção da biodiversidade.

Na sessão de abertura, Alonso Miguel considerou que esta é “uma iniciativa de grande relevância para a preservação e valorização do extraordinário património natural dos Açores”, salientando que este património constitui um fator determinante para “a saúde, bem-estar e segurança das populações”, bem como para o desenvolvimento socioeconómico da Região, “sobretudo enquanto ativo turístico estratégico”, alertando, contudo, para a sua fragilidade.

O governante defendeu que é essencial garantir “um equilíbrio entre a responsabilidade de proteger o nosso património natural e a necessidade de estabelecer um caminho para o desenvolvimento”, numa altura em que os Açores enfrentam desafios como as alterações climáticas, a poluição ambiental, a destruição dos ecossistemas e a perda de biodiversidade.

Segundo a nota de imprensa, Alonso Miguel destacou ainda o desempenho ambiental da Região, referindo que os resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional relativos a 2024 colocam os Açores na liderança nacional na dimensão da qualidade ambiental.

O secretário regional recordou igualmente o conjunto de medidas implementadas nos últimos anos na área ambiental, entre as quais a criação dos Parques Naturais dos Açores e da Rede Regional de Áreas Protegidas, a aprovação do novo Plano Regional da Água, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, a criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez, bem como a aprovação do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), da Agenda para a Economia Circular, do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e do Plano Regional para as Alterações Climáticas.

Alonso Miguel adiantou ainda que se encontram concluídos os seis últimos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha e revelou que está em fase final de preparação a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, estando também em desenvolvimento o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que integrará 56 medidas específicas para os Açores.

Durante a intervenção, o governante sublinhou que o sucesso das políticas ambientais depende igualmente da educação ambiental, da capacitação técnica e da existência de meios adequados para monitorização, vigilância e fiscalização.

Nesse contexto, destacou o investimento superior a 45 milhões de euros canalizado através do Programa LIFE para a gestão e valorização das áreas protegidas da Região, bem como o investimento superior a 2,5 milhões de euros, nos últimos quatro anos, na aquisição de viaturas, embarcações, máquinas, equipamentos industriais, drones, fardamento e equipamentos de proteção individual destinados aos Serviços de Ambiente e Ação Climática.

O secretário regional valorizou igualmente o trabalho desenvolvido pelos Vigilantes da Natureza, pelo SEPNA da GNR, pela BRiPA da PSP e pela Inspeção Regional do Ambiente, entidade responsável pela coordenação interinstitucional da atividade inspetiva e pela tramitação dos processos contraordenacionais na área ambiental.

Alonso Miguel reafirmou o compromisso do Governo Regional em reforçar os meios afetos à fiscalização ambiental, lembrando a recente contratação de 12 Vigilantes da Natureza e os procedimentos concursais em curso para recrutar um inspetor superior, um técnico superior de ambiente e um jurista para a Inspeção Regional do Ambiente.

O governante destacou ainda o percurso formativo promovido pela Inspeção Regional do Ambiente nos últimos anos, referindo ações realizadas em 2021, 2023 e 2024, e considerou que a atual formação, que conta com a colaboração de formadores do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e da própria Inspeção Regional do Ambiente, representa “mais um passo importante na formação, partilha de informação, articulação institucional e na melhoria da eficácia na aplicação da legislação ambiental”.

Na conclusão da intervenção, Alonso Miguel deixou um reconhecimento a todos os profissionais envolvidos na inspeção, vigilância e fiscalização ambiental, manifestando a convicção de que esta ação contribuirá para reforçar a aplicação da legislação ambiental e aumentar a capacidade de resposta conjunta na proteção do ambiente, da conservação do património natural, da segurança das populações e do desenvolvimento sustentável dos Açores.