PS EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE CUSTOS DA SATA E DO HANDLING

O Grupo Parlamentar do PS/Açores quer que o Governo Regional esclareça os fundamentos técnicos e financeiros dos sucessivos reequilíbrios da concessão do transporte aéreo interilhas e da anunciada compensação financeira para a atividade de handling do Grupo SATA. Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelos socialistas, foi entregue um requerimento no Parlamento a solicitar a divulgação dos estudos e avaliações que sustentam estas decisões.

De acordo com a nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PS/Açores, o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, considera que os encargos públicos associados à atual concessão do transporte aéreo interilhas justificam um maior escrutínio, sublinhando que os reequilíbrios financeiros autorizados pelo Governo Regional à SATA Air Açores já ultrapassam os 112 milhões de euros.

Segundo o deputado, esses reequilíbrios passaram de 13,8 milhões de euros no primeiro ano da concessão para 42,8 milhões de euros no quarto ano.

“Estamos perante um crescimento muito significativo dos encargos suportados pela Região e os Açorianos têm o direito de conhecer os estudos e as avaliações que fundamentam estes pagamentos”, afirmou Carlos Silva, citado na nota.

O parlamentar socialista assegura que o PS não questiona a importância estratégica do transporte aéreo interilhas nem das obrigações de serviço público, mas entende que decisões com elevado impacto financeiro devem ser devidamente justificadas.

“Não colocamos em causa a importância estratégica do transporte aéreo interilhas nem as obrigações de serviço público que garantem a mobilidade dos Açorianos. O que defendemos é que decisões que envolvem centenas de milhões de euros de recursos públicos sejam devidamente fundamentadas, transparentes e escrutinadas”, declarou.

Carlos Silva considera igualmente necessário esclarecer os critérios que estiveram na base da definição do preço base de cerca de 250 milhões de euros para a futura concessão do transporte aéreo interilhas, prevista para o período entre 2027 e 2031.

Segundo o deputado, o montante previsto para o novo contrato é inferior ao custo efetivo da atual concessão quando são contabilizados o valor base do contrato e os mais de 112 milhões de euros em reequilíbrios financeiros já autorizados, faltando ainda conhecer o eventual reequilíbrio relativo ao último ano da concessão.

Na nota de imprensa, o PS/Açores defende que o Governo Regional deve explicar de que forma esses encargos foram considerados na preparação do novo concurso e divulgar os estudos económicos, financeiros, de procura e de sustentabilidade que sustentaram a definição do respetivo preço base.

Os socialistas pretendem também obter esclarecimentos sobre a intenção do Executivo Regional de criar uma Obrigação de Serviço Público para a atividade de handling, acompanhada de uma compensação financeira anual estimada em cerca de seis milhões de euros.

“É indispensável perceber como se justifica uma compensação pública desta dimensão quando existem estudos encomendados pelo próprio Governo que apontam para resultados positivos na exploração da atividade de handling. O Governo foi confrontado com esta contradição no Parlamento e não prestou os esclarecimentos solicitados”, sustentou Carlos Silva.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou ter entregue um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para solicitar a divulgação dos estudos, pareceres, auditorias e avaliações independentes que fundamentaram os reequilíbrios financeiros da SATA Air Açores, bem como da documentação que sustentou o preço base da futura concessão e a criação da anunciada Obrigação de Serviço Público para a atividade de handling.

“Defender a SATA, a mobilidade dos Açorianos e a continuidade territorial exige rigor na gestão dos recursos públicos e transparência nas decisões. É isso que estamos a exigir ao Governo Regional”, concluiu Carlos Silva.