PS EXIGE TRANSPARÊNCIA NA DESCONTAMINAÇÃO DA BASE DAS LAJES

O deputado do PS eleito pelos Açores, Francisco César, exigiu esclarecimentos ao ministro da Defesa Nacional sobre o processo de descontaminação da Base das Lajes, defendendo maior transparência, a proteção da saúde pública e um reforço do compromisso dos Estados Unidos relativamente à infraestrutura militar. A posição foi divulgada numa nota de imprensa do PS/Açores.

O deputado do Partido Socialista eleito pelos Açores, Francisco César, questionou o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, sobre o estado da descontaminação da Base das Lajes, durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, defendendo maior transparência no processo e garantias quanto à proteção da saúde pública.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelo PS/Açores, o parlamentar considerou que “não basta dizer que há monitorização”, sustentando ser necessário conhecer os resultados das medidas implementadas e perceber “o que está previsto para resolver definitivamente este problema”.

Francisco César questionou ainda se as intervenções em curso correspondem apenas à mitigação dos impactos ambientais ou se existe “um verdadeiro plano de descontaminação das zonas afetadas”, lembrando que as populações continuam “legitimamente preocupadas com a contaminação ambiental associada à Base das Lajes”.

O deputado socialista pediu igualmente esclarecimentos sobre a existência de relatórios mais recentes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativamente ao documento conhecido desde janeiro de 2024, defendendo que essas conclusões sejam disponibilizadas à Comissão de Defesa Nacional, ao Governo Regional dos Açores e à população.

Na sequência de notícias recentemente divulgadas sobre um estudo científico que identificou metais pesados em esqueletos encontrados na ilha Terceira, Francisco César considerou que “estes dados exigem uma resposta séria por parte do Governo”, acrescentando que “não podem existir dúvidas quanto à proteção da saúde das pessoas nem quanto à segurança dos produtos que chegam à mesa dos consumidores”.

O parlamentar manifestou também preocupação com a existência de explorações pecuárias em terrenos contaminados, alertando para o facto de nesses locais continuarem a pastar bovinos destinados à produção de leite e carne para consumo humano, bem como para a produção de silagem comercializada. Nesse sentido, defendeu que o Governo deve assegurar que todas as avaliações necessárias sejam realizadas para salvaguardar a saúde pública.

Na audição, Francisco César questionou ainda o ministro sobre o atual grau de compromisso dos Estados Unidos com a Base das Lajes, face às recentes declarações de responsáveis norte-americanos relativas a uma eventual revisão da presença militar na Europa.

Citado na nota de imprensa, o deputado reafirmou que o Partido Socialista defende o reforço da cooperação entre Portugal e os Estados Unidos em torno da Base das Lajes, mas sublinhou que essa cooperação deve assentar em “responsabilidades partilhadas”, garantindo benefícios concretos para os Açores, incluindo a resolução do passivo ambiental e a criação de externalidades positivas para a população.

A concluir, Francisco César defendeu que “o Estado português tem a obrigação de garantir total transparência sobre este processo e de exigir que sejam cumpridas todas as responsabilidades ambientais associadas à Base das Lajes”.