AÇORES CRIAM NOVA COMUNIDADE REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

O Governo Regional dos Açores aprovou um novo regime jurídico para as instituições de investigação e inovação, criando a Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe), que substitui integralmente o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), em vigor desde 2012, segundo uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira pela Vice-Presidência do Governo Regional.

De acordo com a nota de imprensa da Vice-Presidência do Governo Regional, o novo diploma representa uma reformulação estrutural do enquadramento regional da ciência e tecnologia, procurando preparar os Açores para os desafios futuros através de um modelo mais integrado e orientado para a inovação.

Citado na nota, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, considera que “a CoRe representa uma evolução significativa na política regional de ciência e tecnologia”.

Segundo o governante, “o novo modelo passa a enquadrar o setor de forma mais integrada e orientada para a inovação, articulando num mesmo quadro jurídico a investigação, as entidades de interface, a inovação empresarial e a literacia científica”.

Artur Lima acrescenta que “o foco deixa de estar estritamente em entidades e incentivos isolados, transformando-se numa verdadeira comunidade que fomenta a cooperação estruturada entre a academia, as empresas, a sociedade e o Governo”.

O responsável pela pasta defende ainda que o objetivo passa por promover uma ciência orientada para a resolução de problemas concretos.

“Queremos uma ciência que responda aos problemas atuais, através da sua aplicação e orientação para o desenvolvimento de processos, serviços e produtos de inovação, capaz de transformar o território e beneficiar toda a comunidade”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, a CoRe reorganiza o ecossistema regional em três grandes tipologias de entidades — Investigação e Desenvolvimento (I&D), entidades de interface e entidades de inovação — aproximando a organização regional das categorias europeias e nacionais e clarificando os processos de reconhecimento e acesso ao sistema.

O novo regime jurídico passa também a consagrar expressamente princípios como a autonomia e liberdade de investigação, a integridade científica, a ciência aberta, a internacionalização e a responsabilidade social e ambiental.

A nota de imprensa refere ainda que o anterior regime de apoios, PROSCIENTIA, será substituído pelo SAPiÊNCIA, que introduz regras mais claras de acesso, elegibilidade e acumulação de incentivos, adotando um modelo de financiamento assente em “Tipologias de Operação”, alinhado com as atuais diretrizes e programas europeus.

Para o Governo Regional, esta reformulação reforça a capacidade de articulação do ecossistema regional de ciência e inovação e melhora as condições de acesso a financiamento internacional.

“Atravessamos um contexto de rápida evolução global que exige maior capacidade de adaptação e competitividade”, salientou Artur Lima.

Segundo o vice-presidente, a CoRe foi concebida como uma plataforma “robusta, abrangente e flexível”, destinada a apoiar os beneficiários no acesso a fundos internacionais e a acompanhar a evolução do conhecimento científico nas próximas décadas.

Artur Lima conclui que o novo regime jurídico e o sistema de apoios “responde por isso à atual exigência de políticas estruturantes para a ciência e tecnologia na Região, cumprindo um dos objetivos estratégicos: estimular um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e na inovação”.