FRANQUEIRA RODRIGUES EXIGE RESULTADOS PARA AS PESCAS

O eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues defendeu, no Parlamento Europeu, que o Pacto Europeu para o Oceano passe da fase de intenção política à concretização de medidas efetivas para as comunidades piscatórias. Segundo um comunicado de imprensa da Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu, o socialista apelou à definição de instrumentos legislativos, financiamento adequado e maior envolvimento dos pescadores na implementação da estratégia europeia para os oceanos.

O coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, André Franqueira Rodrigues, exigiu esta terça-feira que o Pacto Europeu para o Oceano produza resultados concretos para o setor das pescas e para as comunidades costeiras europeias.

A posição foi defendida durante uma troca de pontos de vista com o comissário europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, dedicada ao balanço do primeiro ano de implementação do pacto.

De acordo com o comunicado de imprensa da Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu, o eurodeputado reconheceu os avanços já alcançados, entre os quais a ratificação do Tratado do Alto Mar e o lançamento do sistema OceanEye. No entanto, considerou que a concretização dos objetivos definidos exige agora medidas mais ambiciosas e eficazes.

“O Pacto Europeu para o Oceano tem um potencial verdadeiramente transformador. Mas a ambição tem agora de se traduzir em resultados concretos e os pescadores não podem ser deixados para trás”, afirmou André Franqueira Rodrigues.

O parlamentar recordou ainda que a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nice no ano passado, representou um importante sinal político internacional, defendendo que esse compromisso deve agora ser acompanhado por respostas legislativas e financeiras concretas.

Durante a intervenção, o eurodeputado açoriano questionou o comissário europeu sobre as garantias de que o pacto não será desenvolvido em detrimento das comunidades piscatórias.

“Não se protege o oceano dos pescadores. Protege-se o oceano com os pescadores”, sublinhou, defendendo que o setor desempenha um papel fundamental na preservação dos recursos marinhos e na sustentabilidade dos ecossistemas.

Segundo o comunicado, André Franqueira Rodrigues apresentou quatro prioridades que considera essenciais para a próxima fase de implementação do Pacto Europeu para o Oceano.

Entre elas está a criação de um calendário claro e vinculativo para os instrumentos legislativos previstos, de forma a garantir previsibilidade e segurança regulatória para o setor. O eurodeputado defendeu igualmente que as pescas artesanais e costeiras devem ocupar uma posição central na execução das medidas, reconhecendo estas comunidades como guardiãs dos ecossistemas marinhos.

Outra das exigências passa por assegurar total coerência entre o pacto e a Política Comum das Pescas, evitando abordagens paralelas que possam gerar incerteza junto dos profissionais do setor. Por fim, apelou a um reforço do financiamento destinado à conservação marinha, à investigação científica, à pesca sustentável e à recuperação dos ecossistemas.

O deputado socialista garantiu ainda que a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu continuará a acompanhar de perto a execução dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia.

“A Comissão das Pescas será um parceiro construtivo, mas exigente, na construção de uma política europeia para o oceano que combine sustentabilidade ambiental, coesão territorial e futuro para as comunidades piscatórias”, concluiu André Franqueira Rodrigues, citado no comunicado de imprensa.