O Bloco de Esquerda dos Açores questionou hoje o Governo Regional sobre alegadas irregularidades no funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV), denunciando que enfermeiros poderão estar a cumprir jornadas de trabalho de até 24 horas consecutivas devido à acumulação de funções e horas extraordinárias. Segundo o partido, a situação pode colocar em causa a segurança dos utentes, a proteção dos profissionais e a sustentabilidade do serviço.

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV), após ter recebido uma denúncia que aponta para alegadas irregularidades na organização do serviço.

De acordo com um comunicado de imprensa do partido, a denúncia, que o BE afirma ser também do conhecimento da tutela, indica que o atual modelo de funcionamento do SIV assenta na acumulação de funções por parte de enfermeiros provenientes dos hospitais e unidades de saúde da Região, que asseguram turnos no serviço em regime de trabalho extraordinário.

Segundo o partido, esta prática tem conduzido de forma recorrente a jornadas de trabalho que atingem 16 horas diárias, podendo mesmo chegar às 24 horas consecutivas. O comunicado refere que esta realidade não constitui uma situação isolada, mas antes uma ocorrência frequente.

O Bloco de Esquerda considera que a fadiga associada a estas cargas horárias pode comprometer competências fundamentais em contexto de emergência, como a capacidade de concentração, o raciocínio clínico e a tomada de decisão. Na perspetiva do partido, tal cenário aumenta o risco de erro humano, acidentes e falhas operacionais.

No comunicado, o deputado regional do BE, António Lima, recorda que já tinham sido feitos alertas sobre esta matéria, incluindo através da Resolução n.º 11/2017/A da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Apesar disso, sustenta que o modelo de funcionamento do SIV se manteve inalterado ao longo dos anos.

O partido alerta ainda para os efeitos da situação no recrutamento de profissionais, defendendo que a dificuldade em conciliar a atividade hospitalar com os turnos do SIV e a vida pessoal tem contribuído para afastar potenciais candidatos.

Face ao que considera ser a gravidade dos factos relatados, António Lima defende uma avaliação urgente do atual modelo de funcionamento e a implementação de soluções estruturais que garantam a segurança dos cidadãos, o cumprimento da legislação laboral e condições de trabalho adequadas para os profissionais.

No requerimento enviado ao Governo Regional, o Bloco questiona se está prevista a apresentação de um plano de reestruturação do SIV e qual o prazo para a sua concretização. O partido pretende igualmente saber que medidas serão adotadas para assegurar o cumprimento dos períodos mínimos de descanso e se haverá revisão das escalas homologadas para impedir a realização de turnos que ultrapassem os limites legais.

António Lima solicita também esclarecimentos sobre eventuais medidas de reforço do recrutamento de profissionais, bem como sobre a avaliação efetuada pelo Governo relativamente ao impacto da fadiga na segurança operacional, quer na condução de veículos de emergência, quer na tomada de decisões clínicas.

No comunicado, o Bloco de Esquerda reafirma que o Serviço de Suporte Imediato de Vida desempenha uma função essencial na resposta a situações de emergência, defendendo que os profissionais devem dispor das condições necessárias para prestar cuidados de saúde com segurança, qualidade e eficácia.

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