GOVERNO ABERTO A REFORÇAR TRANSPARÊNCIA NO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE

O Governo dos Açores mostrou-se disponível para avaliar contributos e sugestões que permitam reforçar os mecanismos de transparência e de informação pública relativos ao Serviço Regional de Saúde (SRS). A posição foi expressa pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, na sequência de um ofício enviado pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada propondo a criação de um “Portal da Transparência da Saúde dos Açores”.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a governante manifestou abertura para conhecer propostas concretas da entidade empresarial relativamente a indicadores ou conteúdos adicionais que possam ser considerados relevantes, enquadrando essa disponibilidade num processo de melhoria contínua dos instrumentos já existentes.

No entanto, a tutela considera oportuno esclarecer que a Região já dispõe de uma plataforma pública destinada à monitorização da atividade do setor da saúde.

De acordo com a nota de imprensa, o Governo dos Açores disponibilizou em 2025 o Portal dos Indicadores do Serviço Regional de Saúde, uma ferramenta desenvolvida através de um investimento de cerca de 30 mil euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A plataforma foi apresentada publicamente por Mónica Seidi a 31 de março de 2025 e disponibiliza informação considerada objetiva, acessível e regularmente atualizada sobre a atividade das unidades de saúde da Região.

Entre os dados disponíveis para consulta pública encontram-se indicadores relacionados com internamentos hospitalares, cirurgias, consultas externas, urgências, acesso aos cuidados de saúde, desempenho assistencial, eficiência dos serviços, custos com medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social assinala ainda que a proposta agora divulgada pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada não faz referência à existência deste portal, já disponível para consulta por todos os cidadãos.

O executivo regional acrescenta igualmente que o ofício remetido à tutela não identifica de forma concreta quais os indicadores atualmente indisponíveis cuja divulgação justificaria a criação de uma nova plataforma dedicada à transparência na saúde.

Segundo a mesma nota de imprensa, o Governo dos Açores pretende continuar a reforçar os instrumentos de informação e monitorização pública do Serviço Regional de Saúde, promovendo uma cultura de transparência, responsabilização e melhoria contínua, com o objetivo de beneficiar os utentes e aumentar o conhecimento público sobre a atividade do setor.

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