CHEGA QUESTIONA MÉTODOS DE FISCALIZAÇÃO DA IRAE

O Grupo Parlamentar do Chega/Açores quer esclarecer os procedimentos adotados pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) nas ações de fiscalização realizadas junto de estabelecimentos de restauração e bebidas, defendendo que a fiscalização é necessária, mas não pode ser exercida de forma excessiva ou intimidatória para os empresários.

O Chega/Açores manifestou preocupação com a forma como têm sido conduzidas algumas ações inspetivas da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), particularmente junto de estabelecimentos de restauração e bebidas nas ilhas do Grupo Central, e anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para obter esclarecimentos sobre a matéria.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelo partido, vários empresários têm relatado descontentamento relativamente a fiscalizações que consideram excessivas e potencialmente prejudiciais para a sua atividade. O caso mais recente, refere o Chega, está relacionado com inspeções realizadas em períodos de maior afluência de clientes, na presença de turistas e trabalhadores, e acompanhadas por forças de segurança.

A situação levou o Grupo Parlamentar a requerer informações detalhadas sobre a atuação da IRAE e a solicitar a audição urgente da secretária regional responsável pela tutela daquele organismo, em sede de comissão parlamentar.

Os deputados pretendem conhecer as orientações seguidas pela IRAE na realização destas ações inspetivas, nomeadamente quais as entidades envolvidas nas operações, quais os fundamentos para a presença das forças de segurança, os critérios utilizados na seleção dos estabelecimentos fiscalizados e a existência de medidas destinadas a minimizar eventuais impactos económicos e reputacionais sobre os operadores.

De acordo com a nota de imprensa, uma das preocupações manifestadas pelo partido prende-se com a realidade das ilhas de menor dimensão, onde existe um número reduzido de operadores económicos em determinados setores de atividade.

Na perspetiva do Chega, esta circunstância pode levar à repetição de fiscalizações nos mesmos estabelecimentos, não por incumprimento, mas simplesmente por serem dos poucos existentes, criando situações que o partido considera poderem configurar uma pressão administrativa desproporcional.

Citado na nota de imprensa, o deputado Francisco Lima afirma que “o Estado tem o dever de fiscalizar, mas não tem o direito de tratar empresários como suspeitos permanentes, quando são os empresários o verdadeiro motor da economia dos Açores”.

O parlamentar acrescenta que “a defesa da saúde pública e da legalidade económica não pode servir de pretexto para humilhar empresários, prejudicar a imagem de estabelecimentos perante clientes ou criar um clima de medo entre quem trabalha e investe nas ilhas”.

Francisco Lima reforça que o partido não coloca em causa a necessidade de fiscalização, mas defende que a mesma deve obedecer a critérios de proporcionalidade e equilíbrio.

“Fiscalizar é necessário, mas tem de haver critérios e proporcionalidade. As ações inspetivas não podem servir para perseguição administrativa de quem cria riqueza e emprego”, conclui o deputado.

Através do requerimento apresentado, o Chega pretende agora obter esclarecimentos do Governo Regional sobre os procedimentos adotados pela IRAE e avaliar se as atuais práticas inspetivas estão a salvaguardar adequadamente os direitos dos empresários e o normal funcionamento das atividades económicas na Região.