O Governo dos Açores garantiu o pagamento integral dos apoios comunitários do POSEI sem aplicação de cortes aos agricultores, através de uma dotação financeira do Orçamento Regional. A informação foi divulgada na sexta-feira, 29 de maio, pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, que destaca a medida como uma garantia de estabilidade e previsibilidade para o setor agrícola açoriano.
Segundo a nota de imprensa, o executivo regional concretizou o pagamento dos apoios do POSEI sem qualquer aplicação de rateios, assegurando a totalidade das verbas previstas para os produtores açorianos.
A medida concretiza um compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia.
De acordo com a tutela, sem o reforço financeiro suportado pelo Orçamento Regional, os agricultores açorianos sofreriam cortes significativos nos apoios recebidos.
A Secretaria Regional explica que, sem esta compensação financeira, os produtores receberiam apenas 44% do Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% do Apoio à Produção de Vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), bem como 90% do apoio à armazenagem privada de “Queijo Ilha” e “Queijo de São Jorge”.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera que “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”.
Segundo o governante, “esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores”, acrescentando que toda a população da Região beneficia “pela existência de maiores disponibilidades alimentares”.
A tutela regional defende ainda que o investimento no apoio direto à produção agrícola tem produzido resultados positivos, tanto na quantidade como na qualidade nutricional dos produtos regionais.
“Estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”, afirmou António Ventura.
A Secretaria Regional recorda ainda que a eliminação dos rateios tem sido uma prioridade dos governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Entre 2021 e 2024, o Orçamento Regional disponibilizou uma média anual de 16 milhões de euros para evitar cortes nos apoios comunitários do POSEI, esforço financeiro que, segundo a nota de imprensa, passou a ser assegurado pelo Orçamento do Estado em 2025, no mesmo montante.
A informação detalhada sobre os pagamentos processados, abrangendo o POSEI, o PECP e o PRORURAL+, encontra-se disponível para consulta na página oficial do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
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