O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou a abertura faseada de novos avisos do programa Construir 2030 e garantiu maior regularidade e previsibilidade nos pagamentos às empresas, segundo uma nota de imprensa divulgada quarta-feira pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

De acordo com a nota de imprensa, a linha Pequenos Negócios será reaberta a 1 de junho, estando igualmente prevista a abertura dos avisos do Jovem Investidor, Base Económica Local e Negócios Estruturantes nos meses de julho, setembro e outubro, respetivamente.

A tutela adianta ainda que estão a ser promovidos ‘webinares’ dirigidos a associações empresariais e consultores, com o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar as alterações introduzidas nos sistemas de incentivos e garantir que os empresários açorianos tenham acesso a informação “clara e atempada” sobre os procedimentos necessários.

Citado na nota, Duarte Freitas sublinha que este plano resulta do trabalho desenvolvido pela Secretaria Regional, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, no âmbito da simplificação e desburocratização dos processos. Segundo o governante, as medidas dão cumprimento ao previsto no Decreto Orçamental e integram contributos recolhidos junto de associações empresariais, consultores e restantes intervenientes ligados aos sistemas de incentivos.

A Secretaria Regional revelou também estar a preparar mecanismos de pré-validação documental dos projetos com recurso a inteligência artificial. O objetivo passa por detetar, de forma imediata, eventuais falhas na instrução dos processos, reduzindo os tempos de análise e o esforço administrativo exigido às empresas.

No que diz respeito aos pagamentos, Duarte Freitas assumiu o compromisso de assegurar “regularidade e previsibilidade” na liquidação dos apoios, garantindo que, em cada trimestre, sejam processados os pagamentos referentes ao trimestre anterior.

Segundo o governante, esta metodologia permitirá estabelecer uma calendarização “mais estável e transparente”, reforçando a confiança das empresas na gestão dos seus investimentos.

A terminar, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reiterou que o Governo dos Açores continuará a trabalhar em articulação com associações empresariais, consultores e empresários, mantendo uma relação de proximidade e acompanhamento permanente ao tecido empresarial regional.

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