O Governo dos Açores passou a disponibilizar o acesso ao Licenciamento Industrial através do Portal Empresas, centralizando todos os procedimentos numa única plataforma digital. A medida integra a estratégia de modernização administrativa e simplificação de processos para empresas e cidadãos.

O Governo dos Açores, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, passou a disponibilizar o acesso ao Licenciamento Industrial através do Portal Empresas, acessível em Portal Empresas Açores.

Segundo uma nota de imprensa divulgada segunda-feira pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, todos os procedimentos associados ao Licenciamento Industrial passam agora a ser submetidos e tramitados exclusivamente naquela plataforma digital, tornando-se este o único meio oficial para a respetiva tramitação eletrónica.

De acordo com o executivo regional, a medida representa “mais um passo” na estratégia de modernização administrativa promovida pelo Governo Regional dos Açores, assente na simplificação de procedimentos, na redução da burocracia e na criação de respostas “mais céleres, simples e adequadas” às necessidades das empresas e dos cidadãos.

A mesma nota sublinha que a concentração deste serviço no Portal Empresas pretende reforçar o compromisso do Governo Regional com uma administração pública “mais eficiente, mais transparente e melhor preparada para responder às necessidades do tecido empresarial açoriano”.

O serviço passa assim a reunir num único espaço digital todos os processos relacionados com o Licenciamento Industrial, permitindo uma gestão integral dos procedimentos por via eletrónica.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade através do telefone 296 309 100 ou do endereço eletrónico drec@azores.gov.pt.

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