O PSD/Lagoa defendeu a valorização salarial dos trabalhadores precários da Câmara Municipal da Lagoa, alertando para situações de colaboradores que permanecem há mais de uma década sem vínculo estável e com remunerações abaixo das praticadas na Administração Pública. A posição foi reiterada pelo vereador social-democrata Rúben Cabral, segundo uma nota de imprensa divulgada na terça-feira, 12 de maio, pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores.
De acordo com a nota de imprensa, Rúben Cabral tem vindo a colocar a questão da precariedade laboral no centro do debate político nas reuniões de vereação da Câmara Municipal da Lagoa, tema que ganhou maior dimensão após várias intervenções do autarca social-democrata.
A situação surgiu inicialmente relacionada com a atividade do Aquafit, mas, segundo o vereador, acabou por revelar “uma realidade mais ampla”, marcada pela existência de trabalhadores em regime de prestação de serviços que desempenham funções permanentes sem vínculo estável há vários anos.
Segundo informação transmitida em reunião camarária e citada na nota do PSD/Açores, existem colaboradores a receber cerca de 915 euros mensais, durante 12 meses, sem direito a subsídios de férias e de Natal, apesar de alguns desempenharem funções regulares há mais de dez anos.
Rúben Cabral considera tratar-se de “uma questão de justiça” e sustenta que o problema não está relacionado apenas com o modelo de gestão de serviços específicos, mas sobretudo “na situação concreta das pessoas que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal da Lagoa”.
“São trabalhadores que cumprem horários regulares, asseguram necessidades permanentes e contribuem para o serviço público prestado à população, mas que continuam sem a estabilidade e o reconhecimento que essa responsabilidade exige”, afirma o vereador do PSD, citado na nota de imprensa.
Na última reunião de Câmara, o autarca apresentou uma proposta destinada a promover “uma valorização salarial mais justa” e a identificar situações em que funções permanentes continuam a ser asseguradas através de vínculos precários.
Segundo Rúben Cabral, a proposta resulta de “um trabalho consistente de acompanhamento, recolha de informação e intervenção política” desenvolvido ao longo de vários meses, tendo como objetivo contribuir com “soluções responsáveis” que respeitem os trabalhadores e reforcem a qualidade dos serviços municipais.
O vereador defende ainda que a Câmara Municipal da Lagoa deve assumir-se como “um exemplo de respeito pelos direitos laborais e da valorização de quem trabalha”, garantindo que continuará a exercer “uma oposição responsável, firme nas convicções e centrada nas pessoas”.
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