LUÍS GARCIA DEFENDE REFORÇO DO CESA

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores defendeu o reforço do Conselho Económico e Social, sublinhando o seu papel essencial na participação democrática e na qualificação da decisão pública.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu o reforço do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), considerando que este órgão consultivo desempenha “um papel essencial” na qualificação da decisão pública, na promoção da participação cívica e no aprofundamento da Autonomia. A informação foi avançada em nota de imprensa divulgada, na quarta-feira, 29 de abril, pela ALRAA.

Luís Garcia falava na sessão de abertura do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais, que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, numa iniciativa promovida pelo CESA, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia.

Na ocasião, o líder do parlamento açoriano defendeu o aperfeiçoamento institucional deste órgão, apontando como caminhos possíveis “uma maior ligação à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores” e a “afetação de meios técnicos ajustados às responsabilidades que lhe são confiadas”, com vista ao reforço da sua capacidade de resposta e utilidade pública.

Sublinhando que “a participação democrática não se esgota no voto”, Luís Garcia afirmou que “a democracia exige instituições intermédias, espaços permanentes de consulta, concertação e escuta ativa”, considerando que entidades como o CESA são “instrumentos fundamentais” para aproximar os cidadãos das instituições.

O Presidente da ALRAA alertou ainda para o “significativo” défice de participação cívica na Região, defendendo que “enfraquecer ou descredibilizar instituições desta natureza não é o caminho certo”, advertindo que tal representaria “um retrocesso”, sobretudo num ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia dos Açores.

Luís Garcia destacou também o contributo do CESA na reflexão sobre áreas estruturantes para a Região, referindo que o Conselho “tem sido um verdadeiro agente de promoção do debate plural” em matérias como a evolução demográfica, o combate à pobreza e exclusão social, a qualificação dos recursos humanos, a revisão da Lei de Finanças Regionais e o acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.