O PS/Açores denuncia que o Governo Regional continua sem responder a um requerimento sobre as receitas da ecotaxa marítima, apresentado há três meses no Parlamento.

O Partido Socialista dos Açores acusou o Governo Regional de não prestar esclarecimentos ao Parlamento sobre as receitas arrecadadas através da ecotaxa marítima, mantendo sem resposta um requerimento apresentado há cerca de três meses. A posição foi divulgada numa nota de imprensa emitida ontem, sexta-feira, 24 de abril.

De acordo com a referida nota, a deputada Marlene Damião recorda que o requerimento, entregue a 23 de janeiro de 2026, solicitava informação detalhada sobre a cobrança e o destino das receitas da ecotaxa marítima, incluindo a distribuição territorial, o número de passageiros abrangidos, as transferências efetuadas e a aplicação concreta das verbas.

“Apesar de já terem existido declarações públicas sobre esta matéria, o Governo continua sem prestar os esclarecimentos devidos ao Parlamento, o que é inaceitável do ponto de vista institucional”, afirmou a parlamentar, citada na nota de imprensa.

Segundo o grupo parlamentar socialista, as questões colocadas permanecem por responder, não tendo sido disponibilizada qualquer informação formal e completa sobre a gestão destas receitas públicas. “Não está em causa a divulgação avulsa de dados, mas sim o dever do Governo de responder de forma clara, completa e formal ao Parlamento”, sublinhou Marlene Damião.

A deputada considera ainda que esta situação configura um desrespeito institucional e compromete a transparência na gestão de uma receita criada pela Assembleia Legislativa com objetivos ambientais específicos. “O Parlamento não pode ser ignorado. O Governo tem a obrigação de prestar contas aos representantes eleitos dos Açorianos”, reforçou.

Face a este cenário, o PS/Açores exige que o executivo regional responda integralmente ao requerimento e esclareça, de forma transparente e formal, o destino das receitas provenientes da ecotaxa marítima.

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