IL ALERTA PARA RISCO DE AUMENTO DE IMPOSTOS NOS AÇORES

O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, manifestou “profunda preocupação com o futuro da Região”, criticando a atuação do Governo Regional no setor das pescas e admitindo a possibilidade de um aumento de impostos no próximo Orçamento Regional.

O deputado da Iniciativa Liberal/Açores, Pedro Ferreira, manifestou esta quarta-feira “profunda preocupação com o futuro da Região”, acusando o Governo Regional de governar “de costas para as pessoas e para a economia” e alertando para a possibilidade de a proposta de Orçamento Regional para 2027 vir a incluir um aumento de impostos. A posição foi divulgada numa nota de imprensa do partido enviada às redações.

De acordo com o comunicado, as declarações foram proferidas após uma reunião, em Ponta Delgada, com a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. O parlamentar liberal — que se encontra em substituição temporária de Nuno Barata — afirmou que o partido pondera “seriamente a possibilidade de suscitar uma interpelação ao Governo Regional” no parlamento, com o objetivo de promover “um debate sério sobre o nível de implementação do Plano Regional de Reestruturação do Setor das Pescas e também para analisarmos o plano de reestruturação em curso na empresa pública Lotaçor”.

Pedro Ferreira lamenta que, na sua perspetiva, “o Governo esteja a matar um setor essencial à economia regional”, acrescentando que sai da reunião “muito preocupado com o futuro que está a ser dado a esta Região”. Segundo o deputado, as preocupações assentam em dois fatores: por um lado, o facto de considerar que o executivo regional governa “de costas para o setor”, e, por outro, a adoção de medidas que, afirma, “estrangulam, que matam verdadeiramente o setor das pescas e todas as suas fileiras”.

Citado na nota de imprensa, o parlamentar liberal sublinha que a fileira das pescas representa atualmente 7% da riqueza gerada na Região e 6% dos postos de trabalho existentes nos Açores.

Pedro Ferreira criticou ainda o que considera ser um desinvestimento nas políticas ligadas à economia azul, apontando diferenças no financiamento entre áreas do setor primário. Segundo afirmou, enquanto o Governo continua a transferir “mais de 7,2 milhões para o IROA e mais de 17,3 milhões para o IAMA”, o contrato de programa com a Lotaçor foi reduzido para 3,7 milhões de euros, ao mesmo tempo que a massa salarial da empresa pública “disparou de 4 para 8 milhões de euros por ano”.

O deputado liberal apontou também críticas à política tarifária da SATA, afirmando que a companhia aérea está “a ser salva aparentemente à conta da fileira exportadora”. De acordo com Pedro Ferreira, cerca de 85% da exportação aérea dos Açores corresponde a pescado e produtos derivados da atividade da pesca, acrescentando que o aumento de taxas, que refere poder chegar a 450%, retira competitividade ao setor.

“São empresas públicas, prestadoras de serviços públicos essenciais, em regime de monopólio, que estão a retirar competitividade a este setor económico, o que é péssimo para a economia regional”, afirmou.

O deputado apontou ainda o que considera ser uma incoerência no discurso governativo, recordando um recente debate sobre turismo na Assembleia Legislativa. “Não podemos ter […] a Secretária Berta Cabral a dizer que ainda bem que a economia dos Açores não depende só do turismo, e depois, na cadeira ao lado, estar um Secretário do Mar e Pescas que está a caminhar a passos largos para esmagar um setor que está a gerar riqueza”, criticou.

No final, Pedro Ferreira alertou para a situação financeira da Região e para os possíveis impactos na política fiscal. Segundo o parlamentar, “há uma desgovernação ao nível financeiro que depois impacta sobre os setores económicos”, manifestando a expectativa de que “a proposta de Orçamento da Região para 2027 não venha já com o aumento dos impostos nas nossas ilhas”.

O deputado recordou ainda que, “por imposição da Iniciativa Liberal”, no início dos mandatos da coligação governativa foi aplicada uma redução fiscal até ao limite máximo de 30% permitido por lei em impostos como o IRS, IRC e IVA. Contudo, admite que o atual contexto financeiro possa levar a um agravamento da carga fiscal, o que, defende, agravaria a fragilidade da economia regional.

Segundo a nota de imprensa da Iniciativa Liberal/Açores, Pedro Ferreira tem mantido nos últimos dias um conjunto de reuniões com entidades ligadas à fileira da pesca no arquipélago. Na ilha do Faial, reuniu-se com a Federação de Pescas e com a associação “Pão do Mar”, que representa a indústria transformadora, tendo ainda encontros de trabalho em São Miguel com a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores e com o Conselho de Administração da Lotaçor.