A Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA) alertou para a necessidade de maior coerência na proteção das áreas naturais classificadas da Região, criticando a reabertura do Ilhéu de Vila Franca do Campo como zona balnear.
A Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA) defendeu a necessidade de corrigir comportamentos e adotar critérios coerentes na proteção ambiental na Região, numa posição divulgada no âmbito da celebração do Dia da Terra.
Num comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira, 20 de abril, a associação sublinha que o crescimento do turismo na última década tem sido impulsionado pela singularidade da natureza açoriana, considerando que a preservação ambiental é um dos principais fatores que sustentam essa atividade económica.
“A defesa da Natureza não é antagónica com a atividade turística. Pelo contrário, a preservação do ambiente natural é uma das principais razões para o desenvolvimento daquela atividade económica”, refere a APPAA.
Apesar disso, a associação critica aquilo que considera ser uma “dualidade de critérios” na proteção de zonas classificadas, alertando para o risco de decisões influenciadas por interesses económicos imediatos e potencialmente pouco sustentáveis.
Como exemplo, a APPAA aponta que, no mesmo dia em que foi aprovado o regulamento de acesso ao Ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, com regras restritivas e acompanhamento obrigatório por vigilantes da natureza ou técnicos do parque natural, foi também aprovada a lista que inclui a reabertura do Ilhéu de Vila Franca do Campo, em São Miguel, como zona balnear.
Segundo a associação, o Ilhéu da Praia é uma Reserva Natural integrada no Parque Natural da Ilha Graciosa, onde o acesso é permitido apenas a grupos limitados e em trilhos definidos, garantindo uma maior preservação da área.
Já o Ilhéu de Vila Franca do Campo é uma Reserva Natural Regional desde 1983 e está classificado como Área Protegida de Proteção Integral, integrando o Parque Natural da Ilha de São Miguel desde 2008. O local possui valores históricos, culturais, paisagísticos e biológicos relevantes, além de ser um geossítio integrado no Açores Geoparque.
A APPAA considera, contudo, que o ilhéu “não tem, nem deve ter, as instalações ou os equipamentos que são obrigatórios numa zona balnear”, sublinhando também a dificuldade de acesso rápido a meios de socorro em caso de acidente.
A associação recorda ainda que, nos anos em que foi permitida a presença diária de centenas de pessoas no interior do ilhéu, a qualidade da água foi considerada má, situação que melhorou quando os banhos foram interditados, passando a ser classificada como satisfatória.
No comunicado, a APPAA refere também que o concelho de Vila Franca do Campo já possui quatro praias reconhecidas como zonas balneares e defende que seria possível aumentar esse número para dez, incluindo locais com excelente qualidade da água e menor pressão urbanística.
A associação considera “inaceitável que haja pressão sobre a tutela do Ambiente para facilitar o uso de áreas naturais classificadas”, defendendo que sejam aplicados critérios semelhantes em todas as áreas que exigem preservação.
A APPAA lembra ainda que recentemente foram aprovados regulamentos com regras de acesso controlado que mereceram o seu apoio, como os que regulam a visitação à Caldeira do Faial e à Montanha do Pico.
Nesse sentido, a associação defende a revisão do regulamento de visitação do Ilhéu de Vila Franca do Campo, de forma a dar prioridade à preservação das suas características naturais e a promover um uso controlado e sustentável do espaço.
“É possível conciliar a defesa da Natureza com a presença humana, com regras muito bem definidas e fiscalização efetiva”, sustenta a APPAA, apelando à adoção de critérios coerentes na elaboração de regulamentos para o acesso a zonas naturais classificadas.
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