BE/AÇORES PROPÕE LIMITAR ALOJAMENTO LOCAL E CONVERTER AL EM ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

O Bloco de Esquerda dos Açores apresentou uma proposta para responder à crise da habitação na Região, defendendo a criação de regras para o crescimento do alojamento local e um mecanismo que permita converter unidades de AL em habitação para arrendamento acessível.

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) apresentou esta quinta-feira uma proposta destinada a enfrentar a crise da habitação na Região e a criar um enquadramento regulatório mais transparente para o setor do alojamento local (AL). A iniciativa foi apresentada após uma reunião com a Secção Regional da Ordem dos Arquitetos.

Segundo um comunicado de imprensa do BE/Açores, a proposta surge num contexto em que o crescimento do alojamento local tem ocorrido “sem regras específicas na Região”, o que, na perspetiva do partido, tem impacto na disponibilidade de habitação para residentes.

De acordo com dados públicos citados no comunicado, cerca de 70% dos alojamentos locais registados nos Açores não apresentam movimentos, situação que, segundo o coordenador regional do Bloco, António Lima, contribui para a redução da oferta habitacional disponível.

Para responder a este cenário, o partido propõe a criação de um mecanismo voluntário que permita aos proprietários de alojamento local converter as suas unidades em arrendamento de longa duração, integrando-as na oferta pública de habitação a preços acessíveis.

A proposta prevê que o Governo Regional arrende essas unidades a valores de mercado do arrendamento tradicional e as subarrende posteriormente a famílias a preços acessíveis. O objetivo, segundo o Bloco, é disponibilizar habitação de forma mais rápida, tendo em conta que a construção de novos imóveis exige prazos mais prolongados.

No comunicado, António Lima defende que a eficácia desta medida depende também da definição de regras claras para o setor do alojamento local, atualmente inexistentes na Região. Nesse sentido, o partido propõe a criação de um limite máximo de 5% de alojamento local por freguesia, ou em zonas identificadas como prioritárias, para evitar que a expansão do setor comprometa a função habitacional das comunidades.

O Bloco refere que existem atualmente freguesias que já ultrapassam esse valor, como Santo Amaro, na ilha do Pico, com 26%, São Sebastião com 10% e Angústias, na Horta, com 6%.

Além disso, o partido defende a atualização da legislação regional relativa ao licenciamento do alojamento local, considerando que a atual legislação se encontra desatualizada e omissa em matérias relevantes, incluindo mecanismos de resolução de conflitos em condomínios onde funcionam unidades de AL.

No âmbito do processo de auscultação que está a promover, o Bloco de Esquerda anunciou ainda que irá reunir com a Associação de Alojamento Local dos Açores para apresentar a proposta e recolher contributos do setor, sublinhando a importância de promover um diálogo construtivo com os diferentes intervenientes nesta área.