GOVERNO QUER NOVO MODELO DE SEGURANÇA PARA OS AÇORES

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, garantiu que o Governo dos Açores acompanhará e apoiará ativamente a Assembleia Legislativa na análise e exigência de um novo modelo de segurança para o arquipélago, defendendo que a Região não pode alhear-se das competências do Estado nesta matéria.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o governante interveio em plenário num debate sobre a criação de um grupo de trabalho proposto pelo PPM, com vista à avaliação do atual modelo de segurança na Região.

Durante a intervenção, Paulo Estêvão sublinhou que a Autonomia confere à Região “o direito e o dever de intervir”, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo, reafirmando a total colaboração do Executivo com o Parlamento açoriano.

“O Governo dos Açores é completamente solidário e está ao lado do Parlamento dos Açores para disponibilizar toda a informação e colaboração necessárias para encontrar zonas de melhoria”, afirmou.

O governante alertou para o que considera ser um profundo desfasamento do dispositivo policial nos Açores quando comparado com o território continental. Enquanto, no continente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem jurisdição sobre apenas 6% do território, nos Açores é responsável pelo policiamento de zonas urbanas e rurais.

Segundo os dados referidos na nota de imprensa, esta assimetria faz com que a Região Autónoma dos Açores represente, isoladamente, 42% da responsabilidade territorial da PSP a nível nacional, num contexto marcado pela extrema dispersão geográfica do arquipélago.

Apesar desta sobrecarga, o contingente policial na Região não registou o correspondente aumento. A situação terá sido agravada com a afetação de 138 polícias — num total regional de pouco mais de 900 — à nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, reduzindo os efetivos disponíveis para o policiamento de proximidade.

Paulo Estêvão advertiu que este modelo, aliado à insuficiência de recursos humanos, impede a concentração de forças policiais em concelhos onde a criminalidade está a aumentar, sustentando que a perceção de insegurança da população “corresponde, de facto, à realidade dos números”.

Para o Governo dos Açores, a resposta “não pode passar apenas pela constatação de que a segurança é uma competência da República”. A prioridade, partilhada entre o Executivo e os deputados regionais, será estudar, analisar e recolher dados junto de especialistas e entidades no terreno, com o objetivo de construir uma posição regional “forte, plural e fundamentada” para exigir alterações estruturais ao Estado.