Entrevista ao candidato do Chega, Francisco Lima, à presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro.

Francisco Lima, candidato do Chega à presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória, apresenta-se como alternativa ao que considera ser “50 anos sempre da mesma coisa”, entre PS e PSD/CDS. Nesta entrevista, defende como medida central a extinção da empresa municipal Praia Ambiente, que acusa de ser “um sorvedouro de dinheiro e um instrumento político-partidário”. Garante, contudo, que os serviços de limpeza, água e resíduos serão assegurados diretamente pela autarquia, salvaguardando os direitos dos trabalhadores e reforçando a transparência.

O candidato admite que o Chega poderá ter um papel decisivo na governação municipal mesmo sem vencer, estabelecendo “linhas vermelhas” nas negociações com outros partidos. Entre elas, recusa a extinção da AGESPI, a continuidade do abandono do Mercado Municipal ou a gestão ineficaz de fundos comunitários. Lima acusa o atual executivo de “aumento da despesa corrente, perda de investimentos e desperdício de oportunidades”, comprometendo-se a criar um gabinete de projetos para captar financiamento europeu, apoiar jovens empreendedores e desenvolver o turismo com identidade própria.

Quanto ao modelo de gestão, o candidato defende o recurso a outsourcing em áreas específicas, como recolha especializada de resíduos ou desratização, e a concessão de equipamentos como piscinas municipais ou espaços turísticos. Considera que “um município não pode ser gerido como um feudo partidário” e promete uma gestão mais próxima dos cidadãos, assente em reformas estruturais. Deixa ainda uma mensagem de esperança, assegurando que a sua experiência empresarial será posta ao serviço da autarquia: “Comigo a gerir a autarquia muitos mamões vão ter de trabalhar.”

FRANCISCO LIMA
Idade: 58 anos
Profissão: Médico Veterinário
Naturalidade: Praia da Vitória

Uma das propostas centrais da sua candidatura é a extinção da empresa municipal Praia Ambiente. Como garante que essa medida não vai comprometer a qualidade dos serviços prestados à população?

Antes de responder, quero recordar que o enquadramento legal das empresas municipais começou no governo de Mário Soares, mas ganhou corpo com António Guterres (1995-2002). Foi o PS que criou a legislação que permitiu às câmaras constituírem empresas locais para gerir água, resíduos, habitação, cultura ou desporto. Sob o pretexto de “modernizar” a gestão local e torná-la mais flexível, essas empresas multiplicaram-se e depressa se transformaram em focos de compadrio, má gestão e até corrupção.

A extinção da Praia Ambiente não significa acabar com os serviços, mas sim pôr fim a uma estrutura que se tornou um sorvedouro de dinheiro e um instrumento político-partidário. Os serviços de limpeza, água e resíduos passarão para a gestão direta da Câmara Municipal ou para modelos mais eficientes. O objetivo é cortar na burocracia e nas mordomias, garantindo ao mesmo tempo que os trabalhadores mantêm todos os seus direitos. Nenhum trabalhador ficará para trás — pelo contrário, terão vínculos mais claros e estáveis. O cidadão passará a ter um balcão único, com mais transparência e melhor resposta. A diferença é que deixaremos de ter gastos supérfluos e acabaremos com os tachos políticos.

“A extinção da Praia Ambiente não significa acabar com os serviços, mas pôr fim a um sorvedouro de dinheiro e a um instrumento político-partidário.”

Recordo que este foi também o modelo seguido em Angra do Heroísmo por um presidente socialista, que extinguiu os Serviços Municipalizados — com 90 anos de existência — justificando a medida com racionalização de custos, melhor acesso a fundos comunitários e uniformização de gestão.

Se não houver coragem política, ficaremos mais 50 anos a empobrecer, a acumular dívidas e a enganar os praienses. Eu não me candidato para manter o “status quo”, mas para reformar. Só com espírito reformista podemos salvar a Praia do marasmo e da estagnação.

Referiu que o Chega pode ter “um poder de influência decisivo” mesmo sem vencer as eleições. Quais seriam as linhas vermelhas nas negociações com outros partidos na Câmara Municipal?

As nossas linhas vermelhas são claras: não aceitamos uma autarquia parada no tempo, que perde fundos comunitários, que financia telenovelas, que gasta fortunas em espaços verdes e piscinas, mas as mantém fechadas, que deixa zonas balneares como o Porto Martins transformadas em lixeiras a céu aberto, que mantém estradas municipais numa vergonha e que nada faz pelas empresas do concelho.

Não aceitamos que se extinga a AGESPI, abandonando empresários e provocando um prejuízo direto de meio milhão de euros à autarquia. Também não aceitamos que se continue a apoiar apenas os “coitadinhos”, esquecendo a classe média e quem trabalha e produz riqueza.

Não vamos admitir que o Mercado Municipal continue ao abandono, nem que a Feira Gastronómica das Festas da Praia continue a ser uma caricatura. Não vamos aceitar que os bancos continuem a cobrar juros especulativos à autarquia sem que ninguém mexa uma palha para renegociar.

“Quem quiser o apoio do Chega terá de negociar com base no nosso programa reformista.”

Temos um programa reformista. Quem quiser o apoio do Chega terá de negociar com base nele. Caso contrário, que PS e PSD se entendam, porque é mais fácil para eles fingirem mudança para manterem tudo na mesma.

Criticou a atual gestão por “aumento de gastos” e por perder oportunidades de investimento, como os fundos para o Parque Industrial das Lajes. Que plano concreto apresenta para dinamizar a economia local e atrair investimento?

Em primeiro lugar, vamos procurar reverter a extinção da AGESPI. Não apenas porque a sua dissolução prejudica o património da autarquia, mas também porque esta empresa tem potencial para gerir outros parques industriais, como o das Lajes. Os estatutos da AGESPI permitem a participação dos empresários nos seus órgãos sociais. O que não pode acontecer é a autarquia presidir à AGESPI sem exercer qualquer controlo, tendo inclusivamente se “esquecido“ de pagar as rendas com uma dívida superior a 30 000 euros a 31 de Dezembro de 2024, para depois a querer extingui-la, não sem antes em 2021 ter aceitado a sua internalização após essa proposta de extinção e depois ter recuado novamente. Enquanto durou esses “zig-zags “ os empresários foram esquecidos e abandonados, a não ser alguns que ficaram anos sem pagar as rendas sem que ninguém desse conta nem tomasse medidas – algo estranho quando a presidente da AGESPI até à data de hoje é a presidente da autarquia da Praia da Vitória.

Quanto ao aumento da despesa, trata-se de uma evidência: houve subida da despesa corrente e redução da despesa de capital, ou seja, menos investimento. Também a incompetência em aproveitar fundos comunitários é indesculpável. Recordo que foi aprovado um projeto de vários milhões para o Parque Empresarial das Lajes, ainda no tempo do PS, e esses fundos foram perdidos por falta de execução. Mais recentemente, a tentativa de extinguir a AGESPI fez perder o acesso a fundos comunitários que poderiam ter sido destinados precisamente à Zona Industrial das Lajes.

Além disso, foi prometida a revisão do PDM, essencial para destravar investimento, mas passaram-se quatro anos sem nada feito. Está tudo na mesma há décadas, tudo parado como no tempo do PS.

“A nossa proposta é clara: criar um gabinete de projetos para captar fundos europeus de forma séria, sem perder oportunidades de milhões.”

A nossa proposta é clara: criar um gabinete de projetos para captar fundos europeus de forma séria, sem perder oportunidades de milhões. Paralelamente, apostaremos na economia real — incentivos fiscais para empresas que criem emprego estável, apoio a jovens empreendedores e promoção de um turismo com identidade própria, desde o náutico ao rural.

A Câmara deve deixar de ser entrave e deixar de perseguir empresários, como aconteceu no tempo do socialista Tibério Dinis, talvez o pior presidente da história da Praia. Deve passar a ser uma verdadeira facilitadora do investimento.

Defende recorrer a outsourcing em determinados serviços, à semelhança do modelo de Angra do Heroísmo. Em que áreas concretas aplicaria esta estratégia na Praia da Vitória?

Existem áreas onde o município não tem meios técnicos ou financeiros para assegurar um serviço de qualidade permanente. Nestes casos, faz sentido recorrer a outsourcing. Refiro-me, por exemplo, à recolha especializada de resíduos ou à desratização urbana, que exigem competências específicas.

Também as piscinas municipais ou equipamentos turísticos subaproveitados podem ser concessionados a privados, assegurando maior qualidade com menor custo para a autarquia, mas sempre com regras de acesso social garantidas.

A ideologia do Chega é clara: tudo o que puder ser feito por privados não deve ser feito pela autarquia, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e funções de soberania. Serviços prestados por privados são, regra geral, mais baratos e mais eficientes.

“Tudo o que puder ser feito por privados não deve ser feito pela autarquia, exceto nas áreas essenciais.”

Grande parte da ineficiência da gestão pública resulta da teia de regras e burocracia que paralisa a administração. O Chega defende que, no século XXI, não faz sentido manter modelos de gestão pesados e improdutivos quando existem soluções mais ágeis e eficazes.

Disse que “as pessoas estão cansadas de 50 anos sempre da mesma coisa”. Que mudança estrutural pretende trazer ao município que o distinga dos anteriores executivos, sejam PS ou PSD/CDS?

A grande mudança é pôr fim ao ciclo de empobrecimento e má gestão. PS e PSD/CDS alternaram-se no poder, mas mantiveram os vícios: má gestão, aumento da dívida, tachos e estagnação.

O Chega propõe reformas estruturais, não operações de cosmética. O atual executivo até se vangloriou de “dar lucro” em 2024, mas isso só aconteceu porque aumentou todas as despesas de funcionamento, reduziu investimentos e cortou em áreas essenciais como habitação e cultura, sendo salvo apenas pelo aumento de receitas extraordinárias. Isto faz lembrar os “superavits” que Sérgio Ávila anunciava, gozando com os açorianos.

“Um município não pode ser gerido como um feudo partidário.”

Um município não pode ser gerido como um feudo partidário. É preciso mais humildade democrática, ouvir os cidadãos e trabalhar quatro anos seguidos para resolver problemas — em vez de se passar o mandato em festarolas e de, a dois ou três meses das eleições, se tentar enganar o povo com medidas avulsas.

Por fim, agradecendo a disponibilidade para esta entrevista, que mensagem gostaria de deixar aos leitores do Praia Expresso?

Quero deixar uma mensagem de esperança. A Praia pode ser recuperada e salva é preciso ter persistência, competência e trabalhar muito. Tenho uma vasta experiência empresarial nos negócios e sei o que é preciso para superar as dificuldades. Não sou um político profissional daqueles formados nas ” jotinhas” que nunca fizeram nada na vida nem como muitos outros que só se limitaram a distribuir sem critério o dinheiro dos outros. Sei o que é que custa a vida e sei o valor que devemos dar ao dinheiro. Comigo a gerir a autarquia muitos mamões vão ter de trabalhar. A Câmara da Praia vai ser respeitada e salva da desgraça em que os partidos do sistema a colocaram.

“Comigo a gerir a autarquia muitos mamões vão ter de trabalhar.”

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