O Bloco de Esquerda quer saber se o município da Praia da Vitória já acionou oficialmente o recurso ao Fundo Municipal de Apoio (FAM) e se os despedimentos já anunciados na Cooperativa Praia Cultural são uma imposição desta entidade nacional ou uma opção da autarquia.

De acordo com nota do partida, estas perguntas foram endereçadas ao Ministério da Coesão Territorial – que tutela o FAM – pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República.

No passado mês de março de 2023, o executivo do município da Praia da Vitória anunciou, numa conferência de imprensa, que pretende despedir cerca de 65 a 85 trabalhadores e trabalhadoras na sequência de uma auditoria à situação financeira e aos recursos humanos do grupo municipal – Câmara Municipal, Praia Ambiente e Cooperativa Praia Cultural – que revelou que, em outubro de 2021, foi ultrapassado em quase 200 por cento o limite de endividamento permitido por lei.

Nesse seguimento, foram apresentadas aos trabalhadores e trabalhadoras propostas de rescisão por mútuo acordo, sob a ameaça de um despedimento coletivo.

O Bloco considera que a situação que se verifica atualmente é inaceitável, e lembra que os trabalhadores e as trabalhadoras da Cooperativa Praia Cultural – que tem a responsabilidade de assegurar, por parte do município, áreas como a cultura, educação, apoio social, desporto e turismo – são totalmente alheios à situação financeira em que se encontra a sua entidade empregadora.

“A única certeza que têm é que vão ficar sem o seu posto de trabalho devido a uma má gestão de quem tem a obrigação de zelar pelo interesse público”, refere o documento da autoria de Isabel Pires, deputada do Bloco na Assembleia da República.

Caso o recurso ao FAM já tenha sido acionado pelo município, o Bloco quer ter acesso a toda a documentação referente a este processo, nomeadamente o pedido efetuado, a respetiva resposta e toda a documentação subsequente.

O futuro destes trabalhadores e destas trabalhadoras é um assunto que preocupa muito o Bloco de Esquerda, que, na ilha Terceira, já reuniu com representantes dos trabalhadores e com o sindicato que os representa, e leva agora também o assunto ao Governo da República, através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

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