ENTRADA EM VIGOR DE PLANO E ORÇAMENTO FUNDAMENTAL PARA RESOLVER PROBLEMAS E APROVEITAR OPORTUNIDADES, DIZ JOSÉ MANUEL BOLIEIRO

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou quarta-feira, na discussão parlamentar sobre o Plano e Orçamento para 2023, que a entrada em vigor destes documentos “é essencial e inadiável para resolver problemas graves, evitar problemas grandiosos e aproveitar oportunidades”.

“Estas propostas de Plano e Orçamento para 2023 são fruto da responsabilidade. Foram elaboradas com responsabilidade política e democrática. Com responsabilidade social. São as propostas de maior pendor social de sempre. Responsabilidade de sustentabilidade ambiental, financeira e económica. De responsabilidade com os compromissos nacionais e internacionais, designadamente do cumprimento dos marcos e metas do plano de recuperação e resiliência”, sublinhou o governante, falando na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.

José Manuel Bolieiro lembrou que o atual projeto político e de governo “não é de geração, é intergeracional, não é de geografias redutoras, é dos e para os Açores”.

“Para as nossas nove ilhas, para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias, todos igualmente importantes. O meu propósito é de servir com responsabilidade, sobretudo nos tempos mais difíceis como este que vivemos. Todos temos de contribuir com o que fazemos diariamente, com competência e dedicação no nosso trabalho, com tolerância e solidariedade na nossa vida em família e em sociedade”, sustentou o Presidente do Governo.

O Plano e Orçamento para 2023, lembrou, irá apoiar os mais frágeis e também a classe média da sociedade açoriana, com o “máximo enfoque” dado aos apoios sociais para mitigar os custos da inflação.

Entre outras medidas, o governante destacou os aumentos de 15% do Complemento Regional de Pensão, do Complemento Regional de Abono de Família ou do COMPAMID, o aumento de 22% no Apoio Social Escola, o aumento de 5% na Remuneração Complementar, a acrescer ao aumento de 10% extraordinários aumentados no segundo semestre de 2022, e o aumento dos apoios concedidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Os tempos atuais, “complexos e de grande incerteza”, seja na região, na Europa e no mundo, “condicionam fortemente o contexto de formulação e apresentação destes documentos”, reconheceu, todavia, o Presidente do Governo, para quem “dizer o contrário desta constatação é negar a realidade”.

“Os documentos que o XIII Governo dos Açores apresentou a debate têm, como enquadramento e pressupostos, a realidade nua e crua, bem como decisões que vão mudar a vida de pessoas concretas, que vão ajudá-las, no seu emprego, na sua família, no seu negócio, na sua escola, no seu hospital ou centro de saúde, na sua freguesia ou município, na sua ilha. Não são, pois, meras páginas, nem são meros números. São conteúdos de vidas concretas. As nossas vidas!”, vincou.

Depois, José Manuel Bolieiro lembrou que o XIII Governo dos Açores “nasceu sob a égide do diálogo e do compromisso, da humildade democrática e da pluralidade”.

“É convicto desta sua natureza e da virtude do diálogo, equilibrado nas decisões e responsável na atuação, que conformamos as nossas atitudes e opções. É um Governo de coligação – PSD/CDS e PPM – com apoio resultante de acordos de incidência parlamentar com o Chega e com a Iniciativa Liberal, que contribuíram para a configuração do Programa do Governo e das opções de médio prazo, bem como, naturalmente, para estes documentos”, realçou, dirigindo-se, no hemiciclo açoriano, aos parlamentares eleitos, ao Vice-Presidente do Governo e aos Secretários Regionais.

José Manuel Bolieiro reiterou que o projeto do Governo Regional é de década, “visando construir uns Açores com sucesso escolar, melhor saúde para todos, igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável, “fundado numa economia robusta, com o seu suporte tradicional na agricultura, nas pescas e, agora também, no turismo, mas igualmente capaz de rasgar os novos caminhos das economias azul e verde”.

“Neste mandato, já enfrentámos as consequências da crise pandémica, que aliás subsistem, os reflexos da guerra na Ucrânia, que persiste, e que acentuaram a crise inflacionista e agora também fazem subir as taxas de juro ou incrementam a crise energética. A maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, o maior conflito bélico dos últimos 70 anos e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos. A atual conjuntura não encontra paralelo em anteriores períodos de programação da aplicação dos dinheiros públicos. Tem sido um tempo penoso para tudo. Não podemos resolver tudo, num só instante e por decreto. A crise afeta-nos a todos. Todos devemos reagir no combate à crise. É admissível que a uns caiba fazer mais do que a outros e a alguns se justifique ajudar mais. Nem tudo é equivalente, nem todos são a mesma situação. Da parte do Governo dos Açores, em algumas matérias, até nos antecipámos e já contribuímos para minorar num caso e mitigar noutros os efeitos da inflação”, realçou o Presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro lembrou os “importantes passos para a mudança de paradigma” na região dados pelo Governo dos Açores, elencando medidas como o Programa Novos Idosos, a comparticipação a 100% da aquisição e instalação de painéis solares, o combate à precariedade laboral em áreas como a Saúde ou Educação, o lançamento do concurso para a empreitada de construção do MARTEC, o fim dos rateio dos apoios comunitários na agricultura e, também, o aumento do rendimento dos açorianos por via da baixa de impostos e a implementação da Tarifa Açores, essencial para a mobilidade interilhas e para o conhecimento dos Açores pelos açorianos.

 “Estamos a governar os Açores com a determinação e a humildade democrática que nos carateriza. Tal só é possível com o responsável contributo dos deputados e forças políticas que construtivamente, ao longo do tempo que já decorreu nesta legislatura, têm enriquecido o nosso modelo de governação e as nossas propostas, possibilitando o desejo de mudança que o povo açoriano expressou nas urnas em 2020. Quem afirma que esta solução de governo está a governar para sobreviver é porque nunca foi capaz de dialogar. Governou em maioria absoluta, com muita intransigência e arrogância, e também isso contribuiu para que os Açores tenham ainda dos piores indicadores sociais do país”, prosseguiu.

José Manuel Bolieiro anunciou ainda que avançará um estudo “com o objetivo de conhecer o sobrecusto dos cuidados de saúde nos Açores relativamente ao custo padrão dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, sendo esperado que o documento a surgir “seja útil argumento para futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

 “Queremos que o Estado cumpra com equidade nacional o acesso aos cuidados de saúde e no suporte dos custos públicos do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e ao Serviço Regional de Saúde”, disse.

E concretizou: “Apesar da muito especial situação de 2023, a anualidade de planos e orçamentos é um percurso, não é a essência da visão estratégica. Temos de ter coragem para rasgar novos caminhos. De romper com os antigos paradigmas que nos atrasam e amarram ao subdesenvolvimento. Sabemos que podemos fazer mais e melhor. Temos desafios a ultrapassar. E temos extraordinárias oportunidades. Nós agarramos oportunidades!”

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DO GOVERNO

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida quarta-feira, 23 de novembro, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores debateu, como é habitual, as propostas de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, que o Governo Regional submeteu ao Parlamento. E esta é a intervenção final, que antecede o período das votações.

O que não é habitual, pela sua severa intensidade, são os tempos complexos e de grande incerteza, que vivemos, no mundo, na Europa, no País e nos Açores, que condicionam fortemente o contexto de formulação e apresentação destes documentos. Dizer o contrário desta constatação é negar a realidade.

No entanto: HOC NON PEREO HABEBO FORTIOR ME – O que não me mata fortalece-me.

Nestes três dias, não foram debatidas apenas ideias e intenções. Na verdade, foram também debatidas e explicadas concretizações.

Os documentos que o XIII Governo dos Açores apresentou a debate têm, como enquadramento e pressupostos, a realidade nua e crua, bem como decisões que vão mudar a vida de pessoas concretas, que vão ajudá-las, no seu emprego, na sua família, no seu negócio, na sua escola, no seu hospital ou centro de saúde, na sua freguesia ou município, na sua ilha. Não são, pois, meras páginas, nem são meros números. São conteúdos de vidas concretas. As nossas vidas!

Os açorianos conhecem-me!

Para mim, a política não é, nunca foi, um palco de exibição e de autoritarismo, como se dono da verdade fosse. Também não é um mero espaço de teorias e proclamações demagógicas. O que interessa mesmo é fazer, é ajudar, é dar lugar à mudança para melhor.

Proponho trabalharmos unidos, para que este tempo mais difícil seja ultrapassado com menos sofrimento, resolvendo problemas e aproveitando oportunidades.

A nossa ambição é fazer bem, sobretudo em tempos adversos. Somos tão responsáveis quanto realistas. Somos tão solidários quanto exigentes. Este Governo tem um único interesse, uma única motivação: Servir bem os açorianos! Para isso, contem comigo e com o meu Governo!

Nem sempre é fácil conciliar sensibilidades diferentes, visões distintas, opiniões divergentes, mas o diálogo é e tem sido o nosso melhor método para aperfeiçoar ideias iniciais.

Tenho orgulho em liderar esta caminhada de governação plural e de alternativa à governação que nos antecedeu, que é guiada por um projeto de década, visando construir uns Açores com:

• Sucesso escolar;

• Melhor saúde para todos;

• Igualdade de oportunidades;

• Desenvolvimento sustentável, fundado numa economia robusta, com o seu suporte tradicional na agricultura, nas pescas e, agora também, no turismo; mas igualmente capaz de rasgar os novos caminhos das economias azul e verde e apostando também na ciência, que é também o nosso futuro.

Queremos fortalecer a sociedade açoriana e a sua economia. O Governo tem governado com plena e cristalina consciência deste tempo de extraordinárias dificuldades, assumindo como objetivo uma solução inadiável para os problemas maiores deixados pelo anterior governo, bem como ter estratégia para as novas oportunidades de mudança de paradigma do nosso caminho para o desenvolvimento das pessoas e da nossa economia.

Neste mandato, já enfrentámos as consequências da crise pandémica, que aliás subsistem, os reflexos da guerra na Ucrânia, que persiste, e que acentuaram a crise inflacionista e agora também fazem subir as taxas de juro ou incrementam a crise energética. A maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, o maior conflito bélico dos últimos 70 anos e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos agravam-nos o caminho, mas não nos afastam do nosso rumo. A atual conjuntura não encontra paralelo em anteriores períodos de programação da aplicação dos dinheiros públicos.

Tem sido um tempo penoso para tudo. Não podemos resolver tudo, num só instante e por decreto. A crise afeta-nos a todos. Todos devemos reagir no combate à crise. É admissível que a uns caiba fazer mais do que a outros e a alguns se justifique ajudar mais. Nem tudo é equivalente, nem todos são a mesma situação. Da parte do Governo dos Açores, em algumas matérias, até nos antecipámos e já contribuímos para minorar num caso e mitigar noutros os efeitos da inflação. Já fizemos muito para minorar os efeitos da inflação sobre as pessoas.

Já demos importantes passos para a mudança de paradigma na região quanto ao percurso do seu desenvolvimento.

Entre tantas outras ações e soluções, enumero algumas em benefício direto das pessoas e da economia, que aliás muitos conhecem e sentiram.

• Aumentámos o Complemento Açoriano ao Abono de Família;

• Lançámos o inovador Programa Novos Idosos;

• Comparticipámos a 100% a aquisição e instalação de painéis solares;

• Colocámos mais de 1.000 trabalhadores nos quadros da educação, 429 dos quais professores e educadores;

• Iniciámos a execução do programa de manuais escolares digitais, com entrega gratuita de equipamentos aos alunos abrangidos na primeira fase;

• Mais de 3.200 açorianos entraram no mercado de trabalho;

• O número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego é o mais baixo dos últimos 12 anos;

• Lançámos o concurso para a empreitada de construção do MARTEC;

• Terminámos o processo de acreditação da Escola do Mar dos Açores;

• Concedemos a exploração da Fábrica Santa Catarina, mantendo os postos de trabalho e condições de sucesso empresarial;

• Acabámos com o rateio dos apoios comunitários na agricultura;

• Certificámos, de acordo com normas internacionais de bem-estar animal, os matadouros de São Miguel e Terceira;

• Lançámos novos projetos de florestação;

• Criámos a Rede Integrada de Apoio ao Empresário;

• Estamos a pagar aos municípios dos Açores a sua parte nas receitas do IRS, que o anterior governo nunca quis pagar;

• Abrimos o Centro de Radioterapia na Terceira;

• Reduzimos as listas de espera na Saúde;

• Temos hoje mais 62 médicos no SRS do que há um ano;

• Colocámos em curso as obras de remodelação e ampliação do Centro de Saúde das Velas;

• Regularizámos carreiras na saúde;

• Estamos a criar, em progresso, condições mais justas aos profissionais de saúde para desempenharem a sua nobre missão.

Suspendo por aqui esta aleatória enunciação do que está feito, ficando muito longe de esgotar a informação completa do que já foi realizado.

Estamos a governar os Açores com a determinação e a humildade democrática que nos carateriza.

Tal só é possível com o responsável contributo dos deputados e forças políticas que construtivamente, ao longo do tempo que já decorreu nesta legislatura, têm enriquecido o nosso modelo de governação e as nossas propostas, possibilitando o desejo de mudança que o povo açoriano expressou nas urnas em 2020. Quem afirma que esta solução de governo está a governar para sobreviver é porque nunca foi capaz de dialogar. Governou em maioria absoluta, com muita intransigência e arrogância, e também isso contribuiu para que os Açores tenham ainda dos piores indicadores sociais do país.

Hoje, pelo contrário, o que se tem testemunhado é que todos se sentem mais livres para assumirem frontalmente as suas opiniões e manifestarem as suas preferências e as suas discordâncias. Convictos da riqueza democrática dessa participação, procuramos consensos. Não impomos. Dialogamos. Estamos a corrigir trajetórias no Serviço Regional de Saúde. Trabalhando para que os açorianos usufruam de melhores cuidados de saúde.

Aproveito para anunciar que vamos iniciar um estudo com o objetivo de conhecer o sobrecusto dos cuidados de saúde nos Açores relativamente aos custos padrão dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e que seja útil argumento para futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Queremos que o Estado cumpra com equidade nacional o acesso aos cuidados de saúde e no suporte dos custos públicos do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e ao Serviço Regional de Saúde.

Estamos, também, a resolver problemas no sistema educativo. Trabalhando para o sucesso escolar. Estamos a combater a pobreza. Criando postos de trabalho, qualificando as pessoas e apostando no papel da habitação condigna, para que se quebre o círculo vicioso da pobreza na sociedade açoriana.

Estamos a apoiar as famílias com vista a diminuir os seus encargos com a natalidade. Estamos a fortalecer o tecido empresarial regional, estamos a ajudar a criar mais postos de trabalho. Estamos a concretizar projetos inadiáveis, que se constituem como etapas do percurso de uma década, que projetamos. Temos de pensar que a ação das políticas públicas, associada ao efetivo empreendedorismo no nosso funcionamento em economia de mercado, à qualificação de excelência dos nossos recursos humanos, é para a década e não para a espuma do dia.

Apesar da muito especial situação de 2023, a anualidade de planos e orçamentos é um percurso, não é a essência da visão estratégica. Temos de ter coragem para rasgar novos caminhos. De romper com os antigos paradigmas que nos atrasam e amarram ao subdesenvolvimento. Sabemos que podemos fazer mais e melhor. Temos desafios a ultrapassar. E temos extraordinárias oportunidades. Nós agarramos oportunidades!

Agarrámos uma oportunidade quando fizemos do nosso processo de vacinação um exemplo nacional e internacional. Agarramos uma oportunidade quando o nosso Serviço Regional de Proteção Civil respondeu com prontidão e eficácia aos desafios de prevenção e ação que a crise sismo vulcânica em São Jorge nos colocou a todos. Agarrámos uma oportunidade quando construímos uma solução de excelência, que não tem falhado, para o transporte e abastecimento do Corvo, que, em acréscimo, assegura a nossa capacidade para responder no grupo ocidental a um resgate marítimo.

Agarrámos uma oportunidade quando, para esclarecimento da Direção Geral da Concorrência, fizemos a SATA devolver o que tinha recebido indevidamente, pagámos o que a região lhe devia e contribuímos de forma decisiva para o início do processo de salvação da SATA. Ao contrário de quem a condenou, nós salvámos a SATA. Agarrámos uma oportunidade quando promovemos a valorização de diferentes produções agrícolas, favorecendo, nomeadamente, na fileira do leite, uma mais justa remuneração dos produtores no contexto da cadeia de valor dos produtos agroalimentares.

Agarrámos uma oportunidade quando fomos capazes de acompanhar os nossos empresários do setor do Turismo na retoma da atividade, produzindo como resultado o melhor ano de sempre para o turismo. Não é só no turismo, no entanto, que a nossa economia está mais dinâmica. São evidentes, em todos os setores, sinais de que a economia dos Açores está a crescer. Nunca tivemos tanta gente empregada como agora. Nem tão poucos desempregados como agora também.

Os recursos são sempre escassos. Há que fazer escolhas, definir prioridades. Esta é a ação política. Esta é a verdadeira responsabilidade governativa. Nós governamos. Nós fazemos escolhas!

Aumentámos o rendimento disponível das famílias. Baixámos impostos. Foi esta a nossa escolha! Por coerência, a escolha dos que votaram contra, só pode ser a de impostos altos. Caso do PS.

Promovemos a mobilidade dos açorianos. Criámos a Tarifa Açores. Foi esta a nossa escolha! Por coerência, a escolha daqueles que a acharam uma medida impossível e mal preparada, só pode ser a da sua extinção. É esta a ameaça que o PS pode representar.

Por coerência, a escolha dos que levaram anos a promover programas ocupacionais, por tudo e por nada, criadores de dependências e limitadores do desenvolvimento pessoal e humano dos seus beneficiários, só pode ser a de manter a preferência pela precariedade que lhe está associada. Reconhecemos a relevância de profissionais realizados em áreas vitais como a Educação e a Saúde. Estabilizámos vínculos laborais e valorizámos carreiras profissionais nessas áreas. Foi esta a nossa escolha!

Por coerência, a escolha de quem manteve a precariedade e sempre negou a valorização profissional dos profissionais de Saúde só pode ser a da instabilidade.

Sim! Somos diferentes. Por isso, estamos a fazer diferente. O Plano e Orçamento para 2023 irá apoiar os mais frágeis e também a classe média da nossa sociedade. Colocámos o máximo enfoque nos apoios sociais para mitigar os custos da inflação. Aponto, entre outros:

– O aumento de 15% do Complemento Regional de Pensão;

– O aumento de 22% no Apoio Social Escolar;

– O aumento de 15% no Complemento Regional de Abono de Família;

– O aumento de 15% do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID);

– O aumento de 15% do Complemento Especial para Doentes Oncológicos;

– O aumento de 5% na Remuneração Complementar, a acrescer ao aumento de 10% extraordinários aumentados neste segundo semestre de 2022;

– O aumento dos apoios concedidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) – é uma marca deste Governo, e não do governo que o antecedeu.

Apoiaremos as famílias açorianas, de classe média, para mitigar o impacto da subida das taxas de juro, referentes aos empréstimos contraídos para aquisição de habitação própria permanente; apoiaremos a recapitalização do nosso tecido empresarial em parceria com a banca de retalho. O que nos move é a missão democrática de servir os Açores, a nossa autonomia política e o nosso progresso. Como já disse neste Parlamento em 2020, o nosso indeclinável perfil político, respeitador e dialogante, é reconhecido e não muda. É isso que podem esperar de nós. Todos os açorianos, apoiantes e adversários.

O projeto político e de governo que defendemos não é de geração, é intergeracional. Não é de geografias redutoras, é dos e para os Açores. Para as nossas nove ilhas, para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias, todos igualmente importantes. O meu propósito é de servir com responsabilidade, sobretudo nos tempos mais difíceis como este que vivemos. Todos temos de contribuir com o que fazemos diariamente, com competência e dedicação no nosso trabalho, com tolerância e solidariedade na nossa vida em família e em sociedade.

Cada um de nós faz a sua parte e isto faz toda a diferença. O sucesso de cada açoriano contribui para o sucesso da nossa terra. Acreditamos nas pessoas e apostamos nas suas capacidades e na promoção da sua felicidade.

Trabalhamos muito no presente, nem sempre ajudados pelo passado, mas queremos deixar melhor herança para a próxima geração. O tempo vai provar que os Açores estão agora a mudar para melhor. Enquanto houver açorianos a precisar de ajuda, nós vamos dizer presente. Enquanto houver obra para fazer, nós vamos dizer presente. Sempre que houver oportunidades, nós vamos agarrá-las e valorizar os Açores e os açorianos. Não viramos as costas aos problemas, nem fechamos os olhos às oportunidades de fazer melhor, de corrigir erros do passado. Temos por certo que fazendo o mesmo, cometendo os mesmos erros, não teremos resultados diferentes. E não queremos ir por aí.

Estas propostas de Plano e Orçamento para 2023 são fruto da responsabilidade. Foram elaboradas com responsabilidade política e democrática. Com responsabilidade social. São as propostas de maior pendor social de sempre. Responsabilidade de sustentabilidade ambiental, financeira e económica. De responsabilidade com os compromissos nacionais e internacionais, designadamente do cumprimento dos marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A entrada em vigor destes documentos é essencial e inadiável para resolver problemas graves, evitar problemas grandiosos e aproveitar oportunidades.

Nós cumprimos a nossa responsabilidade. Pelos Açores e com os açorianos em prioridade.”

VÍDEO DO DEBATE E DISCUSSÃO PARLAMENTAR

© GRA | Foto: MM | Vídeo: ALRAA | PE