GOVERNAÇÃO JÁ TROUXE VÁRIOS “AVANÇOS SOCIAIS” PARA OS AÇORIANOS E TRAJETO É PARA CONTINUAR EM 2023, SUBLINHA ARTUR LIMA

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, apresentou ontem, no Parlamento, um conjunto de “resultados mensuráveis” que comprovam os “avanços sociais” nos dois anos da governação, vincando que o trajeto é de continuidade e “consolidação”.

“O que os açorianos esperam de nós são boas políticas, resultados e, sobretudo, responsabilidade social diante de momentos difíceis, como o que vivemos. Os dois primeiros anos da legislatura comprovam que os resultados até agora alcançados, nas áreas social e habitacional, fazem a diferença para os açorianos”, declarou, falando no debate sobre o Plano e Orçamento para 2023.

O Vice-Presidente elencou depois algumas das medidas sociais do XIII Governo dos Açores: mais de 2.000 crianças estão abrangidas pela política de isenção das mensalidades em creche até ao 13º escalão; há mais 126 vagas em creche, face a 2020 e mais 270 novos lugares em CATL, face a 2020; no ano letivo 2021/2022, houve 580 estudantes apoiados pelo programa de apoio ao pagamento de propinas e 150 bolsas de estudo atribuídas; registaram-se 20.227 beneficiários efetivos do COMPAMID até outubro deste ano, mais 13.202 do que em 2020; verificou-se um Reforço histórico de financiamento às respostas sociais destinadas a crianças, jovens e idosos, conforme estabelecido no acordo-base para 2021-2022 e na adenda agora celebrada.

“Só na resposta de ERPI, este Governo, em dois anos, aumentou 20% no valor-padrão desta resposta, quando o PS, em seis anos, aumentou 17,3%”, declarou Artur Lima.

E prosseguiu: “Estes são resultados mensuráveis que projetam um horizonte de esperança, apesar do ruído constante da oposição à esquerda. Mas não estamos satisfeitos e 2023 será um ano de consolidação do trabalho em curso”.

Na área social, sublinhou o governante, “o Plano e Orçamento para 2023, revela uma perspetiva centrada nas famílias e nos mais desprotegidos e conta com o setor solidário como parceiro imprescindível”.

“No que respeita à mitigação da conjuntura inflacionista, não recebemos lições, muito menos da esquerda. Somos um Governo com preocupações sociais e somos sensíveis aos anseios das populações em tempos de excecionalidade. Por isso, no que se refere ao COMPAMID, os pensionistas terão para gastar na farmácia, no próximo ano, um plafond de 579 euros, quando, em 2019, era 315 euros. Quanto ao complemento regional de pensão, fica garantido que os idosos no primeiro escalão recebam perto de 100 euros, em 2023, quando, entre 2016 e 2020, receberam 54 euros”, adiantou.

“É caso para dizer que agora, com este Governo, não há um cheque-pequenino, mas um cheque-grande. Perante estes exemplos, não há dúvidas: a política social deste Governo é mais justa do que a de anteriores governos regionais”, frisou ainda o Vice-Presidente do Governo.

No próximo ano, lembrou ainda Artur Lima, “as creches serão gratuitas para todos as famílias açorianas”.

“Ao todo, ficarão abrangidas por esta medida perto de 2.900 crianças que frequentam esta resposta, o que irá permitir uma poupança familiar de 3,5 milhões de euros. Nesta matéria, importa salientar que o serviço de amas também será totalmente gratuito a partir de 2023, sendo que as profissionais que desempenham esta atividade terão um estatuto remuneratório substancialmente melhorado e robustecido”, justificou.

À semelhança do passado recente, os jovens carenciados da região “contarão com bolsas de estudo, a que se soma um programa de apoio ao pagamento de propinas, cujo âmbito é mais alargado”.

Sobre este ponto, o Vice-Presidente anunciou que “serão investidos mais de 800 mil euros na atribuição de bolsas de estudo, prevendo-se que, no final de 2023, 450 estudantes açorianos sejam abrangidos por este importante apoio financeiro”.

Na terceira idade, continuará a ser trilhado “um caminho de dignificação da vida” dos idosos açorianos.

“O programa «Novos Idosos» tem-se revelado desafiante, mas sólido nas soluções que apresenta. Trata-se de um projeto que rompe com o paradigma até agora vigente. Posso anunciar às senhoras e senhores deputados que assinei hoje o despacho de homologação da lista de ordenação final dos candidatos do concelho de Ponta Delgada, bem como todas as deliberações e propostas de Plano Individual de Cuidados dos candidatos, incluindo o apoio financeiro a atribuir. O que isto significa é que 50 idosos de Ponta Delgada estão aptos a beneficiar deste Programa a partir de amanhã”, anunciou.

E concretizou, sobre o “Novos Idosos”: “Por acreditarmos nas virtudes no envelhecimento em meio natural de vida, queremos, desde já, projetar o futuro com responsabilidade, contando que, em 2023, o programa «Novos Idosos» seja expandido para outros concelhos, estando previsto um financiamento de 1,9 milhões de euros, em 2023”.

No campo da habitação, a Vice-Presidência do Governo, continua a trabalhar “no sentido de consolidar as opções estratégicas definidas, de forma a possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias, tendo já investido 27 milhões de euros em programas habitacionais”.

“Sabemos que uma das principais reivindicações da sociedade açoriana é o acesso condigno à habitação, apesar de se verificarem múltiplos constrangimentos a que isso aconteça. O que contamos é que o investimento previsto através do PRR possa colmatar essas necessidades, isto porque prevemos construir 277 moradias e reabilitar 551 habitações do parque habitacional da Região até 2025”, declarou o governante.

Já na área da Ciência, o Orçamento para 2023 “marca um reforço na aposta em pilares estratégicos de valorização do conhecimento, da qualificação e da inovação”.

Esta é uma estratégia, adverte Artur Lima, que não pode ser executada sem a Universidade dos Açores.

“Nesse sentido, o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores vai ser apoiado em 800 mil euros, o que representa um aumento de 450 mil euros face a 2020, último ano de governação socialista”.

O ano de 2023 ficará igualmente marcado pela implementação, em pleno, da nova estratégia de especialização inteligente, aprovada, por unanimidade, no Conselho Regional de Inovação, e haverá um reforço do investimento em infraestruturas científicas que alavancam o ecossistema de investigação regional, como é o NONAGON (450 mil euros) e o TERINOV (374 mil euros + 1ME), num valor superior a 1,8 milhões de euros.

“Fomos responsáveis na definição do Plano e Orçamento para 2023, que prevê um investimento público histórico nas áreas sociais. Infelizmente, julgo que não é assim que a oposição pensa”, concluiu Artur Lima, questionando se a oposição é contra as creches e amas gratuitas para todas as famílias, a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados ou o aumento do plafond do COMPAMID que, em 2023, será de 579 euros.

E concretizou: “Felizmente para os açorianos, este é um Plano e Orçamento construído para que vivam melhor hoje e ainda melhor amanhã. Apesar de quem já teve responsabilidades governativas no passado, estar à margem do que os Açores precisam no presente, e se cingirem à crítica pela crítica, este Governo responde com determinação aos açorianos. Os açorianos sabem-no e esperam de nós, Governo e parceiros parlamentares, o cumprimento escrupuloso dos nossos compromissos. É a defesa do povo dos Açores que está em causa. Porque, apesar do pessimismo da oposição, nos Açores há cada vez mais açorianos a pensar como nós”.

INTERVENÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, proferida no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“Quando o XIII Governo Regional dos Açores tomou posse, a 24 de novembro de 2020, apresentámos aos açorianos um projeto político alternativo e inovador. Houve quem dissesse que esta solução governativa teria pouco tempo de vida, outros foram colocando pedras no caminho. Contudo, os açorianos não partilham essas visões catastrofistas e não se reveem em narrativas gastas de crítica destrutiva.

O que os açorianos esperam de nós, e cá estamos para isso, são boas políticas, resultados e, sobretudo, responsabilidade social diante de momentos difíceis, como o que vivemos. Os dois primeiros anos da legislatura comprovam que os resultados até agora alcançados, nas áreas social e habitacional, fazem a diferença para os açorianos.

Desde o início desta governação os avanços sociais são vários, dos quais se destacam:

•  Mais de 2.000 crianças abrangidas pela política de isenção das mensalidades em creche até ao 13.º escalão;
•  Mais 126 vagas em creche, face a 2020;
•  Mais 270 novos lugares em CATL, face a 2020;
•  No ano letivo 2021/2022, 580 estudantes apoiados pelo programa de apoio ao pagamento de propinas e 150 bolsas de estudo atribuídas;
•  20.227 beneficiários efetivos do COMPAMID até outubro deste ano. Mais 13.202 do que em 2020;
•  Reforço histórico de financiamento às respostas sociais destinadas a crianças, jovens e idosos, conforme estabelecido no acordo-base para 2021-2022 e na adenda agora celebrada. Só na resposta de ERPI, este Governo, em dois anos, aumentou 20% no valor-padrão desta resposta, quando o PS, em seis anos, aumentou 17,3%.

Estes são resultados mensuráveis que projetam um horizonte de esperança, apesar do ruído constante da oposição à esquerda. Mas não estamos satisfeitos e 2023 será um ano de consolidação do trabalho em curso.

Na área social, o Plano e Orçamento para 2023, revela uma perspetiva centrada nas famílias e nos mais desprotegidos e conta com o setor solidário como parceiro imprescindível. No que respeita à mitigação da conjuntura inflacionista, não recebemos lições, muito menos lições da esquerda. Somos um Governo com preocupações sociais e somos sensíveis aos anseios das populações em tempos de excecionalidade. Por isso, no que se refere ao COMPAMID, os pensionistas terão para gastar na farmácia, no próximo ano, um plafond de 579 euros, quando, em 2019, era 315 euros. Quanto ao Complemento Regional de Pensão, fica garantido que os idosos no primeiro escalão recebam perto de 100 euros, em 2023, quando, entre 2014 e 2020, receberam 54 euros. É caso para dizer que agora, com este Governo, não há um cheque-pequenino, mas um cheque-grande.

Perante estes exemplos, não há dúvidas: a política social deste Governo é mais justa do que a de anteriores governos regionais. A juntar às medidas já referidas, existem outras que foram sendo adotadas nos últimos dois anos, e cujos efeitos reprodutivos na sociedade são evidentes. No início da legislatura, defendi que as creches seriam totalmente gratuitas nos Açores ao fim de quatro anos. Porém, o contexto social em que vivemos obriga a tomar as melhores medidas no imediato. Assim sendo, já no próximo ano, as creches serão gratuitas para todos as famílias açorianas. Esta é uma medida que nos enche de orgulho. Ao todo, ficarão abrangidas por esta medida perto de 2.900 crianças que frequentam esta resposta, o que irá permitir uma poupança familiar de 3,5 milhões de euros. Nesta matéria, importa salientar que o serviço de amas também será totalmente gratuito a partir de 2023, sendo que as profissionais que desempenham esta atividade terão um estatuto remuneratório substancialmente melhorado e robustecido.

Não esquecemos igualmente as famílias que têm de suportar despesas extraordinárias quando os seus filhos prosseguem estudos no ensino superior, sobretudo nesta fase. À semelhança do que já fizemos no passado, os nossos jovens mais carenciados contarão com bolsas de estudo, a que se soma um programa de apoio ao pagamento de propinas, cujo âmbito é mais alargado. Serão investidos mais de 800 mil euros na atribuição de bolsas de estudo, prevendo-se que, no final de 2023, 450 estudantes açorianos sejam abrangidos por este importante apoio financeiro.

Na terceira idade, continuaremos a trilhar um caminho de dignificação da vida dos nossos idosos. O programa “Novos Idosos” tem-se revelado desafiante, mas sólido nas soluções que apresenta. Trata-se de um projeto que rompe com o paradigma até agora vigente. Posso anunciar às senhoras e senhores deputados que assinei hoje o despacho de homologação da lista de ordenação final dos candidatos do concelho de Ponta Delgada, bem como todas as deliberações e propostas de Plano Individual de Cuidados dos candidatos, incluindo o apoio financeiro a atribuir. O que isto significa é que 50 idosos de Ponta Delgada estão aptos a beneficiar deste Programa a partir de amanhã. Por acreditarmos nas virtudes no envelhecimento em meio natural de vida, queremos, desde já, projetar o futuro com responsabilidade, contando que, em 2023, o programa “Novos Idosos” seja expandido para outros concelhos, estando previsto um financiamento de 1,9 milhões de euros, em 2023.

A política de habitação nos Açores continua a cumprir com os pressupostos inscritos no programa do XIII Governo Regional dos Açores. A Vice-Presidência do Governo, desde o primeiro dia, trabalha no sentido de consolidar as opções estratégicas definidas, de forma a possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias, tendo já investido 27 milhões de euros em programas habitacionais. Sabemos que uma das principais reivindicações da sociedade açoriana é o acesso condigno à habitação, apesar de se verificarem múltiplos constrangimentos a que isso aconteça. O que contamos é que o investimento previsto através do PRR possa colmatar essas necessidades, isto porque prevemos construir 277 moradias e reabilitar 551 habitações do parque habitacional da região até 2025. Este ano já começámos a lançar procedimentos concursais para o início de empreitadas, e em 2023 iremos procurar acelerar estes processos.

No que respeita à Ciência, este Orçamento marca um reforço na aposta em pilares estratégicos de valorização do conhecimento, da qualificação e da inovação. Esta estratégia não pode ser executada sem a nossa Academia. Nesse sentido, o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores vai ser apoiado em 800 mil euros, o que representa um aumento de 450 mil euros face a 2020, último ano de governação socialista.

O ano de 2023 ficará igualmente marcado pela implementação, em pleno, da nova estratégia de especialização inteligente, aprovada, por unanimidade, no Conselho Regional de Inovação. Esta é uma estratégia que reforça as áreas prioritárias com a inclusão de dois novos pilares, “Espaço e ciência dos dados” e “Saúde” e introduz uma matriz inovadora com áreas transversais, concretamente “Território, recursos e economia circular”; “Ambiente e ação climática; “Transformação digital e economia 4.0”; “Qualidade de vida e desenvolvimento social”; e “Dinâmicas atlânticas e geoestratégicas”. Por fim, faremos um reforço do investimento em infraestruturas científicas que alavancam o ecossistema de investigação regional, como é o NONAGON e o TERINOV, num valor superior a 1,8 milhões de euros.

Esta é uma governação comprometida com soluções duradouras para os Açores. Por isso, interromper o percurso feito até aqui, representaria um volte-face com que a nossa terra não se deve confrontar, ainda para mais nas atuais circunstâncias económicas e sociais. Circunstâncias que obrigam, mais do que nunca, à responsabilidade de todos. Fomos responsáveis na definição do Plano e Orçamento para 2023, que prevê um investimento público histórico nas áreas sociais.

Infelizmente, julgo que não é assim que a oposição pensa. E as perguntas que as açorianas e os açorianos queriam ver respondidas, senhoras e senhores deputados da oposição, são as seguintes:

Votarão contra as creches e amas gratuitas para todas as famílias?

Votarão contra a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados?

Votarão contra o aumento do plafond do COMPAMID que, em 2023, será de 579 euros?

Votarão contra o aumento histórico da verba destinada ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores?

Votarão contra a desejada execução do PRR da Habitação?

Votarão contra o aumento histórico de 10 milhões de euros nos apoios sociais?

Será que a oposição terá coragem política para se posicionar contra o desenvolvimento social dos Açores?

Felizmente para os açorianos, este é um Plano e Orçamento construído para que vivam melhor hoje e ainda melhor amanhã. Apesar de quem já teve responsabilidades governativas no passado, estar à margem do que os Açores precisam no presente, e se cingirem à crítica pela crítica, este Governo responde com determinação aos açorianos. É a defesa do povo dos Açores que está em causa. Os açorianos sabem-no e esperam de nós, Governo e parceiros parlamentares, o cumprimento escrupuloso dos nossos compromissos. Porque, apesar do pessimismo da oposição, nos Açores há cada vez mais açorianos a pensar como nós”.

VÍDEO DO DEBATE E DISCUSSÃO PARLAMENTAR

© GRA | Foto: MM | Vídeo: ALRAA | PE