ANO DE 2023 MARCADO POR ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NA EDUCAÇÃO E NOS ASSUNTOS CULTURAIS, DIZ SOFIA RIBEIRO

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, afirmou ontem que o Governo dos Açores vai introduzir alterações estruturais nas áreas da Educação e da Cultura.

A afirmação foi feita no debate do Plano e Orçamento para 2023, que arrancou segunda-feira na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta.

Sofia Ribeiro começou por evidenciar o “investimento” do Governo dos Açores “e o seu contínuo aumento” na área da Educação, acrescentando que, para 2023, terá um aumento de 2 milhões de euros.

A governante comparou o investimento previsto para 2023 com “o último plano desenhado e operacionalizado pelo Governo anterior”, notando que há uma evolução “de mais de 9 milhões de euros”.

“Investiremos na Educação, 47% mais que o Governo anterior, praticamente o dobro”, frisou.

Sofia Ribeiro explicou que “mais uma vez”, a maior fatia do Plano na área da Educação volta a ser aplicada na Ação Social, “com um aumento de 22% relativamente ao ano anterior”, refletindo “os aumentos de preços”.

“Num ano que se prevê exigente financeiramente, decidimos aumentar o esforço do Governo, para não aumentar o nível de esforço das famílias”, salientou.

Sofia Ribeiro afirmou mesmo que “o esforço das famílias em 2023 será menor”, tendo em conta a “gratuitidade dos manuais escolares”.

A titular da pasta da Educação frisou que, até à entrada do XIII Governo dos Açores, “apenas dois anos de escolaridade tinham acesso a manuais gratuitos”, no entanto, já no próximo ano, “2/3 do percurso escolar obrigatório, o acesso aos manuais será universal e gratuito”.

Sofia Ribeiro explicou que a gratuitidade dos manuais estender-se-á a todo o percurso escolar de todos os alunos da região, constituindo “um relevante mecanismo de promoção da igualdade no acesso à informação e ao estudo”, por oferecer manuais a todos, mas também pelo facto de “garantir ferramentas e equipamentos tecnológicos individuais”, também eles gratuitos, “de complemento ao trabalho e ao estudo de elevada qualidade”.

O plano para o próximo ano prevê ainda “um aumento na ação do projeto Escolas Digitais em cerca de 17%”, permitindo que o número de equipamentos tecnológicos continue “a crescer” nas escolas da Região.

De acordo com a governante, o Plano e o Orçamento para 2023 “prossegue o trabalho de combate à precariedade e promove a valorização dos profissionais”, uma ação que “já permitiu a entrada de mais de mil trabalhadores nos quadros do setor público da Educação da Região”.

“50 dias após a tomada de posse deste Governo, a Secretaria Regional da Educação já tinha apresentado uma proposta de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, limitando a sua contratação sucessiva a termo. Se não o tivéssemos feito, estaríamos numa situação absolutamente caótica de falta de professores e de educadores”, considerou.

Sofia Ribeiro acrescentou que desde esta alteração, “que mereceu o voto contra do partido socialista”, permitiu o vínculo de 429 docentes, “vítimas de sucessivas situações inaceitáveis de precariedade”.

Relativamente aos trabalhadores da ação educativa, Sofia Ribeiro frisou que, em setembro de 2019, “o ano antes da pandemia e cuja gestão foi exclusiva do governo anterior”, existiam nas escolas 1911 trabalhadores.

Hoje, “com a alteração dos critérios de atribuição de assistentes operacionais nas escolas, com o reforço das equipas multidisciplinares e com a colocação de mais técnicos superiores”, estão nas escolas açorianas 2390 profissionais da ação educativa.

“Falamos de um aumento de cerca de 500 trabalhadores, comparativamente ao último ano de governo socialista, quando havia mais 3 mil alunos”, constatou a governante.

A Secretária Regional considerou ainda que a aposta do Governo dos Açores no combate à precariedade “também se estende aos Assuntos Culturais”.

“Aumentamos um milhão de euros no orçamento, assumindo clara e inequivocamente que os trabalhadores do setor cultural devem ter uma carreira digna, e estar colocados nos quadros da Região, diminuindo assim as situações de incompreensível precariedade”, explicou.

A titular da pasta dos Assuntos Culturais explicou que está a “analisar as necessidades e a organização” das bibliotecas e dos museus, “pugnando por mecanismos de gestão de maior eficácia e a estabilidade dos seus trabalhadores”.

De acordo com Sofia Ribeiro, as ações com maior expressão nos Açores, “nomeadamente o RJAAC, para agentes culturais, o SOREFIL, específico para filarmónicas, e a recuperação dos botes baleeiros”, são as ações “especialmente protegidas” no plano de investimentos do próximo ano.

Através do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais, a secretaria regional está a prever para 2023 “um apoio de 850 mil euros”, quando em 2019, “da responsabilidade da oposição”, , tinham sido pagos menos 174 mil euros.

Quanto ao Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas, Sofia Ribeiro afirmou que está previsto para 2023 “quase o dobro daquilo que foi pago em 2019” e para a aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais, estão previstos 100 mil euros, correspondendo “a um aumento de 87% daquilo que foi efetivamente pago em 2019”.

Foi feito um rearranjo de forma a termos mais 77 mil euros do que no ano passado para a dinamização cultural e um aumento de 33% para a qualificação dos serviços externos.

Sofia Ribeiro acrescentou que os “rearranjos” feitos para investimentos com a Cultura, “não retiram apoios aos agentes culturais; antes protegem-nos, assumindo um verdadeiro investimento na Cultura”.

“Mas o maior investimento que se pode fazer na Cultura é o que resulta da democratização, da simplificação e da transparência no acesso e da adequação dos apoios às atividades e aos agentes culturais. Estamos a rever, em debate alargado, os diplomas de base que são estruturantes para o sector, reivindicação de há muito dos agentes culturais. Com este espírito, gerimos os assuntos culturais, funcionando como catalisador da Cultura. A Cultura é dos açorianos”, finalizou Sofia Ribeiro.

INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E DOS ASSUNTOS CULTURAIS

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, proferida na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“Tornou-se mais do que evidente, desde que o 13.º Governo dos Açores tomou posse, o investimento e o seu contínuo aumento na área da Educação. Para 2023, temos um aumento de mais de 2 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Comparando este plano com o último plano desenhado e operacionalizado pelo governo anterior, regista-se uma evolução de mais de 9 milhões de euros. Investiremos na Educação 47% mais que o governo anterior. Praticamente o dobro.

Mais uma vez, a maior fatia do Plano volta a ser aplicada na Ação Social, com um aumento de 22% relativamente ao ano anterior. Devido aos aumentos de preços, decidimos definir um auxílio superior nesta ação do plano. Num ano que se prevê exigente financeiramente, decidimos aumentar o esforço do Governo, para não aumentar o nível de esforço das famílias. Aliás, o esforço das famílias em 2023 será menor, desde logo pela gratuitidade dos manuais escolares. Até à entrada deste Governo, apenas dois anos de escolaridade tinham acesso a manuais gratuitos. Com o primeiro plano e orçamento do XIII Governo dos Açores, todos os alunos do primeiro ciclo passaram a ter acesso gratuito aos manuais escolares.

Com a introdução do projeto de desmaterialização dos manuais escolares, e com o correspondente investimento em Plano, em 2023, terão acesso gratuito aos manuais escolares todos os alunos do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 9.º ano. Isto quer dizer que em 2/3 do percurso escolar obrigatório, o acesso aos manuais será universal e gratuito já a partir do próximo ano, para além de continuarmos com o regime de empréstimo.

Essa gratuitidade estender-se-á a todo o percurso escolar de todos os alunos da região. Esta aposta constitui um relevante mecanismo de promoção da igualdade no acesso à informação e ao estudo, não só por oferecer manuais a todos, mas também pelo facto de garantir ferramentas e equipamentos tecnológicos individuais, também eles gratuitos, de complemento ao trabalho e ao estudo de elevada qualidade, antes apenas possível aos alunos com mais posses económicas.

O número de equipamentos tecnológicos continuará a crescer nas nossas escolas. O Plano para o próximo ano prevê um aumento na ação do projeto Escolas Digitais em cerca de 17%. Este Governo dos Açores continua a apostar na introdução de novas medidas de diferenciação pedagógica. Este é também o Plano e o Orçamento que prossegue o trabalho de combate à precariedade e promove a valorização dos profissionais. Esta nossa ação já permitiu a entrada de mais de mil trabalhadores nos quadros do setor público da Educação da região.

Cinquenta dias após a tomada de posse deste Governo, a Secretaria Regional da Educação já tinha apresentado uma proposta de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, limitando a sua contratação sucessiva a termo. Se não o tivéssemos feito, estaríamos numa situação absolutamente caótica de falta de professores e de educadores. Desde esta alteração, que mereceu o voto contra do partido socialista, permitimos o vínculo de 429 docentes, vítimas de sucessivas situações inaceitáveis de precariedade. Foi por isso que conseguimos, no início deste ano letivo, que 99% das necessidades docentes das escolas estivessem colmatadas.

Mesmo com o número de alunos a diminuir nas escolas da região, há mais docentes a lecionar nos Açores; mas há também mais trabalhadores da ação educativa nas escolas da região.

Em setembro de 2019, o ano antes da pandemia, e cuja gestão foi exclusiva do governo anterior, tínhamos nas escolas 1.911 trabalhadores da ação educativa. Hoje, com a alteração dos critérios de atribuição de assistentes operacionais nas escolas, com o reforço das equipas multidisciplinares e com a colocação de mais técnicos superiores, temos 2.390 profissionais da ação educativa nas escolas dos Açores. Falamos de um aumento de cerca de 500 trabalhadores, comparativamente ao último ano de governo socialista, quando havia mais 3 mil alunos.

Ressalve-se que o trabalho efetuado por este Governo no combate à precariedade que existia também nos trabalhadores da ação educativa, permitiu colocar 582 trabalhadores nos quadros do sistema educativo regional.

A aposta no combate à precariedade deste Governo dos Açores também se estende aos Assuntos Culturais. Aumentamos um milhão de euros no Orçamento, assumindo clara e inequivocamente que os trabalhadores do setor cultural devem ter uma carreira digna, e estar colocados nos quadros da região, diminuindo assim as situações de incompreensível precariedade. Encontramo-nos a analisar as necessidades e a organização das nossas bibliotecas e museus, pugnando por mecanismos de gestão de maior eficácia e a estabilidade dos seus trabalhadores.

As ações com maior expressão nas nossas ilhas, nomeadamente o RJAAC, para agentes culturais, o SOREFIL, específico para filarmónicas, e a recuperação dos botes baleeiros, são as ações especialmente protegidas no plano do próximo ano.

Através do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais, estamos a prever para 2023 um apoio de 850 mil euros. Em 2019, da responsabilidade da oposição, tinham sido pagos menos 174 mil euros do que aquilo que propomos para 2023. 

Quanto ao Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas, temos previsto para 2023 quase o dobro daquilo que foi pago em 2019.

Quanto à aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais, temos previstos 100 mil euros, que corresponde a um aumento de 87% daquilo que foi efetivamente pago em 2019.

Foi feito um rearranjo de forma a termos mais 77 mil euros do que no ano passado para a dinamização cultural e um aumento de 33% para a qualificação dos serviços externos.

Os rearranjos que foram feitos para investimentos com a Cultura açoriana, não retiram apoios aos agentes culturais; antes protegem-nos, assumindo um verdadeiro investimento na Cultura. Mas o maior investimento que se pode fazer na Cultura é o que resulta da democratização, da simplificação e da transparência no acesso e da adequação dos apoios às atividades e aos agentes culturais. Estamos a rever, em debate alargado, os diplomas de base que são estruturantes para o sector, reivindicação de há muito dos agentes culturais. Com este espírito, gerimos os assuntos culturais, funcionando como catalisador da Cultura. A Cultura é dos açorianos”.

VÍDEO DO DEBATE E DISCUSSÃO PARLAMENTAR

© GRA | Foto: MM | Vídeo: ALRAA | PE