50.ª COMISSÃO BILATERAL PERMANENTE ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SERÁ NA ILHA TERCEIRA

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, transmitiu esta quinta-feira que foi deliberado que a 50.ª Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América será na ilha Terceira, no segundo semestre de 2023.

Esta foi uma das conclusões saídas da 48.ª Comissão Bilateral Permanente, que se realizouna manhã de quinta-feira, em Lisboa.

Nesta reunião foram abordados assuntos relacionados com a Base das Lajes, designadamente ao nível laboral, assim como matérias relativas ao processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória e a cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e os Estados Unidos da América.

No que respeita à componente laboral, o Vice-Presidente do Governo Regional salientou o compromisso da delegação americana em corrigir os casos dos trabalhadores da Base das Lajes que recebem abaixo do salário mínimo regional.

A partir de janeiro de 2023, segundo o que foi transmitido no âmbito da reunião, a situação será regularizada através do pagamento de um suplemento a esses trabalhadores.

O governante destacou ainda a nova abordagem dos Estados Unidos da América no que respeita à resolução do problema ambiental da ilha Terceira, tendo assinalado a retoma dos trabalhos de descontaminação interrompidos em 2018 num dos sítios contaminados e o reconhecimento do potencial perigo para a saúde pública.

No entanto, para Artur Lima, é preciso continuar a insistir para que este processo não seja interrompido e progrida de forma integral, tal como ambicionado pelo Executivo Regional.

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