O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, anunciou sexta-feira uma “atualização extraordinária dos valores-padrão das respostas sociais” com efeitos ao início de 2022, o que representa um “aumento de financiamento às IPSS e Misericórdias” na ordem dos 3 milhões de euros.

“Perante esta conjuntura difícil que afeta a vida das pessoas e das instituições sociais”, o Governo Regional quis dar um “sinal de compromisso com o setor solidário”, revendo o acordo-base para o biénio 2021-2022.

“O quadro inflacionista vigente obrigou-nos a agir com prontidão e aqui estamos a concretizar o prometido”, enaltecendo ainda a postura construtiva e dialogante dos representantes do setor social.

“Em nome do Governo, manifesto a nossa gratidão pela atitude que a URIPSSA e a URMA aqui tiveram nesta negociação. Julgo que dão um exemplo à sociedade açoriana de como se deve negociar com espírito de cooperação, naturalmente reivindicativo, mas também compreensivo”, referiu.

Artur Lima falava em Angra do Heroísmo, no seguimento da assinatura da adenda ao acordo-base para 2021-2022 com os parceiros sociais, concretamente a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e a União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA).

A adenda prevê uma atualização de 3,6% em respostas como o centro de dia, o centro de atividades de tempos livres, o lar residencial, a estrutura residencial para idosos, a creche familiar – ama, o centro de atividades e capacitação para a inclusão, o centro de convívio, o transporte de pessoas com deficiência, o descanso do cuidador e as valências atípicas.

Há ainda uma atualização de 5% na resposta de serviço de apoio ao domicílio e na resposta casa de acolhimento residencial de crianças e jovens.

Em virtude da “regularização das carreiras dos educadores de infância”, a adenda prevê uma “atualização de 5% nos valores-padrão da creche e jardim de infância”, salvaguardando, deste modo, a “despesa adicional que as IPSS tiveram com o pagamento dos vencimentos destes profissionais”.

Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, há, assim, uma “maior conformidade entre os gastos reais das instituições com o apoio público concedido através dos contratos de cooperação valor-cliente”.

Artur Lima recordou que a adenda vem “reforçar as atualizações que este Governo já fez com a assinatura do acordo-base para o biénio 2021-2022”.

 “Neste momento, o valor referência por utente em ERPI é €1.165, devido à atualização de 16,5% no valor-padrão desta resposta, feita no ano passado”, mas agora, com esta revisão excecional, o “valor por utente em lar de idosos passa para €1.206”.

“Em dois anos, aumentámos 20% no valor-padrão da resposta de ERPI. É um aumento superior aos aumentos do PS em oito anos. É realmente muito significativo”, considerou.

Aquando do processo negocial com a URMA e a URIPSSA para este fim, ficou definido que, em 2023, o Governo Regional voltará a reunir com os parceiros sociais, com vista a “definir um novo acordo-base para o biénio 2023-2024”

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