OE2023: BE/AÇORES QUER COMPROMISSOS CONCRETOS DO GOVERNO DA REPÚBLICA PARA INVESTIMENTOS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS

O Bloco de Esquerda Açores disse este sábado, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, que apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2023 (OE2023), para obrigar o Governo da República a elaborar um plano de investimento público plurianual para as regiões autónomas. Esta é uma das cinco propostas apresentadas pelo partido que estão diretamente ligadas aos Açores.

“Ano após ano, as regiões autónomas veem sucessivamente adiados investimentos estruturantes da responsabilidade do Governo da República, alguns prometidos há décadas por sucessivos governos”, criticou António Lima, citado em nota, explicando que “a existência de um plano de investimentos que seja público e transparente será um instrumento de responsabilização, mas também de verificação do cumprimento dos sucessivos governos”.

Nas propostas de alteração ao OE2023, o Bloco propõe também o aumento do financiamento para as obrigações de serviço público para as rotas não liberalizadas, nomeadamente para a Horta, Pico, e Santa Maria para 10 milhões de euros.

O Bloco pretende também assegurar o acesso das regiões autónomas ao programa de redução tarifária nos transportes públicos terrestres, permitindo assim financiamento para redução dos preços dos transportes, “numa altura em que os custos das famílias sobem e muito”, explicou António Lima.

Garantir o financiamento, por parte da República, de 85% dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, de acordo com o compromisso assumido em 2019 por uma decisão do conselho de ministros e identificar um novo terreno que tenha as condições adequadas ao início imediato da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada são as outras duas propostas para os Açores que o Bloco pretende colocar no Orçamento de Estado para 2023.

REVISÃO CONSTITUCIONAL DEVERÁ CONTEMPLAR APROFUNDAMENTO DAS AUTONOMIAS

Decorrendo do processo de Revisão Constitucional em curso, o BE/Açores defende que a mesma não pode deixar de fora o aprofundamento das autonomias regionais e, por isso, a proposta apresentada pelo BE inclui o essencial das propostas que o Bloco apresentou na comissão para o aprofundamento da autonomia no parlamento dos Açores.

O coordenador regional do Bloco lembrou que “só há uma revisão constitucional porque PS e PSD decidiram que este era o tempo para isso acontecer”, e, estando aberta esta discussão, o aprofundamento da autonomia não pode ficar à espera.

“Dizer que daqui a 5 anos haverá uma revisão sobre as autonomias, como disse António Costa, para além do tempo longo, é impossível de garantir”, salientou António Lima.

Assim, com as alterações propostas, o Bloco pretende garantir que as regiões autónomas têm competências sobre a definição e decisão sobre o ordenamento e gestão do mar, clarificando estas competências na própria constituição.

O reforço de poderes das regiões autónomas no que respeita a acordos internacionais em que o seu território esteja diretamente envolvido é outra das propostas do Bloco para alterar a constituição.

O objetivo é dar mais poder de decisão aos Açores, por exemplo, em questões relacionadas com a União Europeia, ou no acordo bilateral com os Estados Unidos da América, que tem um impacto direto nos Açores, porque implica a utilização de uma base militar estrangeira no território da Região.

A extinção do cargo de Representante da República e substituição por figura eleita na assembleia legislativa com maioria de dois terços com os mesmos poderes, garantindo as competências do Presidente da República quanto às autonomias.

ATAQUE DE VICE-PRESIDENTE AOS MÉDICOS É SINTOMA DE “AUTORITARISMO”

António Lima acusou o vice-presidente do Governo Regional de autoritarismo, por tratar os médicos como “soldados que têm que obedecer ao chefe militar”, e disse que a Saúde nos Açores está “dividida em capelinhas partidárias”, salientando que quando há um problema no Hospital de Ponta Delgada, o vice-presidente (CDS) “ataca toda a gente, desde que seja para manter o atual conselho de administração”.

Questionado pelos jornalistas acerca das declarações do vice-presidente do Governo relativamente aos médicos do HDES que se estão a recusar fazer horas extraordinárias para além do limite legal devido à falta de condições de trabalho, António Lima considerou que as palavras do governante são “um sintoma de autoritarismo” e disse que “o que o governo tem que fazer é negociar uma solução, em vez de maltratar uma classe profissional”.

“Não vivemos numa ditadura militar, vivemos em democracia, e os médicos – como qualquer outra classe profissional – têm todo o direito a afirmar as suas posições e defender os seus direitos laborais”, afirmou o líder regional do Bloco.

António Lima lembra que o Bloco alertou, no parlamento, para o facto de a proposta do Governo para aumentar o número de horas de trabalho suplementar não ter sido negociada previamente com os representantes dos médicos.

O Bloco de Esquerda defende “uma solução que passe por melhores condições de trabalho, que passe por uma valorização do trabalho suplementar”, mas, acima de tudo, uma solução que garanta “os recursos necessários” para que os médicos não tenham que fazer “200, 300 ou até 600 horas de trabalho suplementar por ano”.

Sobre a gestão deste sector na Região, António Lima salientou que “a Saúde é demasiado importante para estar dividida em capelinhas partidárias”.

“É preciso que o Governo decida quem é o responsável pela saúde nos Açores, se é o secretário regional da Saúde, se é o vice-presidente. Quando os problemas são no HDES fala o vice-presidente, quando os problemas são no resto do Serviço Regional de Saúde fala o secretário regional da Saúde”, disse o líder do Bloco nos Açores.

“Vale tudo em nome da sobrevivência do governo e pela manutenção do poder”, concluiu.

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