
As propostas de Orçamento da Região Autónoma dos Açores e Plano Regional Anual para o ano 2023, foram esta segunda-feira entregues na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Os documentos que estabelecem a ação executivo para o próximo ano foram entregues em mão pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, ao presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia. Neste ato, José Manuel Bolieiro fez-se acompanhar do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
Depois de recebidas e devidamente admitidas pelos serviços da Assembleia, as propostas são distribuídas, conforme determina o Regimento da Assembleia Legislativa, aos deputados e comissões especializadas permanentes.
As propostas de Plano e de Orçamento serão assim, analisadas em Comissão, estando as audições com os membros do Governo agendadas para os dias 03 e 04 de novembro.
Após a respetiva análise os documentos seguem para debate no parlamento, estando previsto o início da discussão a que de seguirá a votação para o próximo dia 21 de novembro.
Proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2023.
Proposta de Plano Regional Anual para o ano de 2023.
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