O regulamento do programa “Nascer Mais”, que atribui um apoio de 1.500 euros a crianças nascidas em 2022 residentes em 12 concelhos dos Açores, foi ontem publicado em Jornal Oficial, entrando hoje em vigor.

A partir de hoje e no prazo de três meses a contar da data de nascimento ou de adoção da criança, nos concelhos de Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila do Corvo, o tutor da criança deverá solicitar o apoio junto dos serviços do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, utilizando para o efeito um formulário próprio. Para todas as crianças nascidas em data anterior à da entrada em vigor do presente regulamento, o prazo de 3 meses começa a ser contado a partir de hoje, 28 de outubro de 2022.

Os 1.500 euros a atribuir a cada uma das crianças nascidas nestes 12 concelhos, destinam-se, segundo determina o regulamento, a apoiar a “aquisição de bens considerados indispensáveis à saúde e bem-estar, segurança e desenvolvimento das crianças”, podendo ser utilizados em qualquer farmácia dos Açores, no prazo de um ano a partir da data da sua atribuição publicitada em Jornal Oficial.

O programa “Nascer Mais” é implementado sob a forma de projeto-piloto em 2022, abrangendo os doze concelhos que apresentam uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021.

O programa tem uma dotação de 1.2 milhões de euros e resulta de uma proposta do Chega/Açores, apresentada no âmbito do Plano e Orçamento para 2022.

Portaria n.º 94/2022 de 27 de outubro de 2022, da Vice-Presidência do Governo Regional.

Regulamento Programa “Nascer Mais”.

Formulário de Pedido do Apoio.

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