O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, revelou-se hoje satisfeito com a implementação por parte do Governo dos Açores, do programa de apoio à natalidade “Nascer Mais”, mas não deixa de considerar que o mesmo está aquém da proposta apresentada pelo partido como contrapartida para a viabilização do orçamento regional deste ano.

Segundo José Pacheco, citado em nota do partido, “se este projeto – que foi iniciativa do CHEGA – não fosse aplicado este ano, não haveria qualquer hipótese de pensar na viabilidade do próximo Orçamento. Mas, como diz o bom povo, ‘mais vale tarde do que nunca’ e esperemos que as crianças que nasceram este ano possam agora usufruir desta verba para colmatar algumas das suas necessidades, que geralmente são muitas nos primeiros meses de vida”.

Reconhecendo a sua importância para estimular a natalidade nos concelhos que à luz dos Censos 2021 perderam mais de 5% da população, José Pacheco quer ver a medida aplicada em todos os concelhos da região.

Para o deputado único do Chega no parlamento regional, esta medida ainda não é a ideal, mas diz, que a mesma “pode ser melhorada para ir ao encontro daquilo que foi a proposta inicial do chega”. Neste sentido, e uma vez que se trata de um projeto-piloto, dentro de um ano vai ser feita uma avaliação do “Nascer Mais”, e José Pacheco espera que a mesma possa melhorar a aproximar-se da proposta do partido.

O deputado do Chega ressalva que, durante este período de avaliação, o partido vai empenhar-se na sua fiscalização, “para conseguirmos perceber se está a funcionar bem e se realmente esta verba de 1.500 euros está a chegar às crianças para as suas reais necessidades”, acrescentado que com a inflação e as atuais dificuldades sentidas pelas famílias, esta verba será um pequeno alívio para as primeiras necessidades de um recém-nascido.

Relativamente ao próximo Orçamento Regional, José Pacheco lembrou que o Governo já anunciou uma das exigências do Chega – o aumento de 15% do complemento regional de pensão, o chamado “cheque pequenino” – tratando-se, por isso, de “um bom sinal de diálogo. Estamos a negociar em diálogo franco e aberto e estamos num bom caminho para que os açorianos tenham estabilidade. Vamos entrar num período muito difícil para todos os açorianos, e temos de garantir que há estabilidade e um comportamento adulto para defender os açorianos deste mau momento, ao contrário do que acontece na República”.

O deputado referiu ainda outra das exigências do Chega/Açores para o Orçamento de 2023: o cheque-saúde. Trata-se de uma proposta que já teve o aval do Governo para ter verba incluída no Orçamento, mas que o CHEGA irá apresentar na Assembleia como proposta legislativa. “Passa a ser uma medida do Parlamento e implica que sempre que não se conseguir cumprir prazos ou adivinhar o cumprimento dos mesmos para vários procedimentos de saúde, a Região passa a pagar esses procedimentos no privado. É uma medida que na República também devia ser seguida, mas ali temos uma ditadura absoluta e não uma maioria absoluta. Mas, nos Açores, não podemos ter uma saúde para ricos e uma saúde para pobres pois, quem pode e vai ao privado, está a pagar duas vezes”, concluiu.

O programa “Nascer Mais”, anunciado ontem pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, tem como objetivo combater o despovoamento populacional em concelhos que perderam mais de 5% da população entre 2011 e 2021 e, por isso, será implementado, para já, em 12 concelhos dos Açores: Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo.

Funcionando em fase piloto, o programa destina-se a atribuir um apoio financeiro para os primeiros meses de vida das crianças açorianas e que vai ser pago com retractivos desde Janeiro deste ano. Ou seja, as crianças açorianas que tenham nascido a partir do dia 1 de Janeiro de 2022, nos 12 concelhos referidos, vão receber um apoio de 1.500 euros para ser gasto nas farmácias em produtos de bem-estar e saúde da própria criança.

O programa tem uma dotação de 1.2 milhões de euros inscrita no Orçamento Regional deste ano, conforme exigência do Chega para viabilização do documento.

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