O Bloco de Esquerda Açores considerou esta quinta-feira, em nota de imprensa, que o programa de apoio à natalidade “Nascer Mais” é injusto e discriminatório para “73% da população dos Açores” que se vê “excluída do apoio de 1500 euros por filho apenas com base no concelho de residência”.

Para o BE a medida anunciada quarta-feira pelo vice-presidente do Governo, Artur Lima, é “mais uma demonstração de que o PSD, o CDS e o PPM estão sempre disponíveis para fazer cedências ao Chega, mesmo que isso obrigue a criar grandes injustiças”.

No âmbito dos critérios anunciados, as famílias de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Lagoa, Madalena e Vila do Porto ficarão excluídas do apoio, por não estarem em concelhos que à luz dos Censos 2021 perderam população superior a 5%.

Diz o BE que a “criação deste apoio é a resposta do Governo a uma exigência do Chega que pretendia criar um apoio social que excluía os mais pobres”. O BE diz que desconhece se “a medida exclui os beneficiários do RSI, como pretendia o Chega, mas sabemos já que exclui a grande maioria dos açorianos – 73% – de acederem a este apoio, apenas com base no concelho em que residem”.

“Os açorianos dos sete concelhos discriminados negativamente por este governo têm motivos para se sentirem postos de parte e ofendidos no seu direito à igualdade de tratamento pelo Governo Regional”, considera o Bloco.

O BE exemplifica referindo que, “uma família que tenha um filho e tenha um rendimento de 3 mil euros mensais e viva em Vila Franca terá direito ao apoio até 1500 euros. Mas uma família monoparental que viva em Vila do Porto ou na Ribeira Grande e que tenha como rendimento apenas um salário mínimo não tem direito ao mesmo apoio”.

Para o Bloco de Esquerda este apoio, a existir, “tem que ser alargado a todas famílias dos Açores, porque o Governo Regional é o governo de todos os açorianos e de todas as açorianas e não apenas de 12 concelhos”.

Os detalhes relativos à implementação da medida só serão conhecidos quando for publicada a sua regulamentação, mas, para já, o Governo revelou que os 1500 euros terão de ser gastos exclusivamente em farmácias. Ora, perante esta factualidade, o BE afirma que, “o Governo parece estar mais preocupado em angariar clientes para as farmácias do que a ajudar as pessoas, porque, como se sabe, grande parte das despesas das famílias com filhos recém-nascidos é feita nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais”.

O programa “Nascer Mais”, anunciado quarta-feira pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, tem como objetivo combater o despovoamento populacional em concelhos que perderam mais de 5% da população entre 2011 e 2021 e, por isso, será implementado, para já, em 12 concelhos dos Açores: Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo.

Funcionando em fase piloto, o programa destina-se a atribuir um apoio financeiro para os primeiros meses de vida das crianças açorianas e que vai ser pago com retroativos desde janeiro deste ano. Ou seja, as crianças açorianas que tenham nascido a partir do dia 1 de janeiro de 2022, nos 12 concelhos referidos, vão receber um apoio de 1.500 euros para ser gasto nas farmácias em produtos de bem-estar e saúde da própria criança.

O programa tem uma dotação de 1.2 milhões de euros e resulta de uma proposta do Chega/Açores, apresentada no âmbito do Plano e Orçamento para 2022.

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