O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, lamentou, esta terça-feira, que a Ministra da Justiça não tenha visitado os tribunais dos Açores que se encontram em pior estado de conservação, aquando da sua recente visita à Região, apontando como exemplos mais flagrantes o Tribunal da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e o de Santa Cruz, na ilha das Flores.

Após uma visita ao Palácio da Justiça da Ribeira Grande, onde foi acompanhado pelos responsáveis pela Comarca dos Açores, Nuno Barata criticou as opções políticas dos responsáveis pela gestão do Estado e da Região, alegando que “o Estado passa a vida a acudir àquilo em que não é preciso estar, e deixa de acudir onde devia estar permanentemente e todos os dias”.

“O Tribunal da Ribeira Grande era onde a Senhora Ministra devia ter vindo, mas não veio. E a Senhora Ministra devia ter vindo porque aqui o Estado não cumpre a sua função fundamental de garantir o acesso à justiça em condições dignas, quer para os seus profissionais, quer para os seus utentes”, disse o parlamentar liberal.

Em declarações aos jornalistas, no final da visita, Nuno Barata lembrou que o Palácio da Justiça da Ribeira Grande foi inaugurado em 2005, ou seja, salientou, “até é um edifício relativamente recente, mas está totalmente degradado”.

Segundo o Deputado regional da Iniciativa Liberal (IL), no Palácio da Justiça da Ribeira Grande “quando chove é preciso colocar baldes no chão para aparar a água da chuva no interior do edifício; quando chove, a instalação elétrica rebenta deixando todos os serviços do tribunal, das conservatórias e do notariado sem acesso aos equipamentos informáticos; quando se dão estas descargas elétricas, muitas vezes, têm sido danificados os equipamentos informáticos e, não raras vezes, é também danificado o trabalho que estava a ser feito e que tem que ser começado de novo”.

“O Estado português deve cumprir a sua missão para com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, exortou Nuno Barata, manifestando “veemente repúdio” pelo “abandono e degradação a que o Estado deixou chegar os seus serviços nesta Região”.

“O Estado tem funções fundamentais: saúde, educação e justiça são três áreas onde o Estado não pode falhar, mas, nos Açores, o Estado falha nas três: seja por via da administração pública central, seja por intermédio da administração pública regional e, muitas vezes, falha também ao nível da administração pública local”, criticou o liberal.

“Este modus operandi das administrações públicas central, regional e local não pode continuar, por que não pode continuar a existir um Estado que acode onde não é preciso estar e deixa de acudir onde devia estar permanentemente e todos os dias”, insistiu.

ILHA DAS FLORES

Recorde-se que, no passado mês de julho, Nuno Barata havia visitado também o Tribunal de Santa Cruz das Flores onde criticou “muito veementemente, o descuido, o desleixo, a falta de investimento e a falta de cuidado que o Estado português tem para com os Açorianos, neste caso, para com aqueles que estão administrando e gerindo a justiça a partir dos Açores”.

Na ponta mais ocidental do arquipélago, Nuno Barata tinha também tomado nota de um edifício “sem sistema de ventilação e ar condicionado, com buracos no teto derivados a infiltrações de água, com humidade à vista em praticamente todas as paredes do edifício, porque chove dentro, porque foi mal concebido, tendo sido construído com materiais mal escolhidos e não adequados para serviços desta natureza, cheira a humidade e mofo por todo o lado, não tem condições térmicas para ninguém estar dentro”.

Mas, acrescentou então, “o caso do Tribunal de Santa Cruz das Flores não é o pior; existe um outro tribunal da Região, também de construção relativamente recente, que está bem pior”, referindo-se ao da Ribeira Grande na ilha de São Miguel.

Poucos dias passados sobre a visita da Ministra da Justiça aos Açores, onde as infraestruturas em pior estado não foram visitadas pela governante, o Deputado da IL lamenta “a oportunidade perdida pela Senhora Ministra para ver in loco o estado a que o Estado abandonou os seus serviços na Região”.

DESCENTRALIZAÇÃO

Nuno Barata diz que os factos denotam a importância da descentralização de competências e de envelopes financeiros, uma vez que “quem está cá consegue fazer, com mais eficácia e eficiência, as intervenções que são necessárias”, criticando a opção dos Governos socialistas da República de centralização de serviços e decisões em Lisboa.

“Um processo de descentralização faria bastante melhor do que uma centralização de decisões no Instituto de Gestão do Património da Justiça em Lisboa e de uma gestão na Direção Geral da Justiça também em Lisboa. Mas já que foi esta a opção do Estado português, centralizar estes serviços na capital do império, pois que, neste recôndito espaço do império, o Estado cumpra com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, advertiu.

Deixando também reparos aos deputados eleitos pelos Açores à Assembleia da República (“que não se pronunciem sobre estes estados de coisas”), o dirigente e parlamentar da Iniciativa Liberal revelou ainda que, “as casas da justiça nos Açores não cumpram com a legislação em vigor há anos quanto ao acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao interior dos tribunais”.

A falta de oficiais de justiça, a importância de construção de, pelo menos, mais uma sala de audiências no Tribunal de Angra do Heroísmo e as intervenções urgentes de reparação e beneficiação a concretizar em outros tribunais da Região foram apontadas também por Nuno Barata.

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