O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) dos Açores, através da estrutura de Investigação Criminal, identificou, entre os dias 01 e 31 de agosto, “oito indivíduos que publicitavam e promoviam o aluguer ilegal de veículos de passageiros, em várias ilhas dos Açores”, foi hoje revelado.

De acordo com o comunicado da GNR, “na sequência de uma investigação a atividade rent-a-car ilegal, foi possível apurar-se que diversos prestadores se encontravam a desenvolver este serviço sem comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e que os veículos não possuíam contrato de aluguer”.

No decorrer da investigação, refere o comunicado, “os militares da Guarda identificaram oito homens e 24 veículos, tendo sido elaborados oito autos por contraordenação tributária por falta de comunicação de início de atividade de aluguer de veículos automóveis ligeiros à Autoridade Tributária (AT), nos termos do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com uma coima de valor máximo de 7 500 euros para pessoas singulares”.

Foram ainda elaborados os respetivos autos de contraordenação por falta de permissão administrativa de rent-a-car, cuja coimas, informa a GNR, “podem atingir os 2 500 euros para pessoas singulares”, sendo os mesmos remetidos ao Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

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