PAN/AÇORES QUER O FIM DAS PRÁTICAS TAURINAS NA REGIÃO

O PAN/Açores entregou esta quinta-feira, 30 de junho, na Assembleia Legislativa Regional, uma iniciativa legislativa que pretende pôr termo às touradas à corda e de praça na Região, prevendo a reconversão das praças de toiros em recintos culturais ou desportivos.

Na nota enviada às redações, o partido Pessoas—Animais— Natureza dos Açores reitera a sua posição, assumidamente, “contra e de repúdio à utilização de animais como meio de entretenimento, principalmente porque a sua utilização retira-os do seu ambiente, infligem e provocam sofrimento, manipulando o seu comportamento natural ou sujeitando-os a esforços que sejam lesivos do seu bem-estar”.

A nota recorda, que nesta legislatura, a representação parlamentar do partido já apresentou um conjunto de iniciativas que “pretendem pôr termo às circunstâncias e à aplicação de técnicas que provoquem sofrimento aos animais, empenhando-se por ver reforçadas as medidas de proteção e bem-estar animal”.

O PAN/Açores sustenta, que os eventos tauromáquicos “têm progressivamente vindo a receber repúdio da sociedade civil e da comunidade internacional, tendo a sua prática já sido proibida num conjunto de países, subsistindo apenas em Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, muito por conta dos apoios autárquicos e governamentais”.

Mesmo nos países com tradição taurina, acrescenta o PAN, “assistimos ao desvincular da sociedade civil que já não se identifica ou aceita as práticas de maus-tratos subjacentes às touradas. No México, temos assistido ao cancelamento de touradas e encerramento de praças de touros por via judicial. Na Colômbia está em curso um projeto-lei para a abolição das touradas, por infligirem um sofrimento desnecessário, um tratamento cruel e uma morte injustificada”.

A iniciativa agora apresentada, diz o PAN/Açores, vem neste encadeamento, e “acompanhando as disposições internacionais e comunitárias referentes à proteção e bem-estar animal”, no sentido de “abolir quaisquer práticas taurinas na região”.

Na iniciativa entregue no parlamento Regional, é proposto a “extinção de todos os espetáculos tauromáquicos, como as vacadas, as touradas de praça e touradas à corda que ainda ocorrem em 3 das 9 ilhas dos Açores, ainda que com maior frequência na ilha Terceira”.

A iniciativa prevê ainda, “a possibilidade de reconversão das praças de touros existentes na Região em equipamentos multiusos, para fins verdadeiramente culturais ou desportivos, e ainda a criação de medida de incentivo à inserção no mercado de trabalho e fomento ao emprego dos trabalhadores que se dediquem, em regime de exclusividade às touradas”.

Citado na nota, o deputado Pedro Neves, considera que “é o momento de darmos este passo civilizacional nos Açores. O direito ao entretenimento não se pode sobrepor, em circunstância alguma, ao direito do bem-estar e proteção dos animais”, relembrando que “Para o PAN não existe meio-termo no bem-estar animal. A classe política tem de assumir a coragem perante uma sociedade que já demanda há muito tempo por medidas mais robustas em relação à proteção animal.”

© PAN/A | Foto: Marco Charamba | PE