VASCO CORDEIRO ELEITO NOVO PRESIDENTE DO COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Os membros do Comité das Regiões (CdR) elegeram esta quarta-feira Vasco Cordeiro como o seu novo presidente para os próximos dois anos e meio. O deputado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores liderará a Assembleia de representantes locais e regionais da UE, tendo por foco o reforço da democracia, a defesa da política de coesão, a concretização dos objetivos do Pacto Verde da UE e o incremento do apoio das regiões à Ucrânia. Os membros do CdR elegeram ainda Apostolos Tzitzikostas, Governador da Macedónia Central na Grécia, como seu primeiro Vice-Presidente.

Frente a 329 membros do CdR provenientes dos 27 Estados-Membros da UE, Vasco Cordeiro, eleito por aclamação, começou por afirmar que é o Parlamento dos Açores que lhe confere a legitimidade democrática para ser membro do Comité das Regiões: “é pelo compromisso que tenho com os Açores que estou aqui hoje. Sem isso, eu não estaria aqui”.

Ao apresentar as prioridades para o seu mandato, o novo presidente declarou que “aquilo que os tempos presentes exigem é uma Europa mais forte e mais justa, para todos. Uma Europa mais forte que parta, exatamente, da afirmação sem tibiezas dos seus valores e princípios fundacionais, tais como a Liberdade, o respeito pela Dignidade Humana, a Tolerância, o Primado da Lei e a Democracia, entre outros. Uma Europa mais forte que se alicerça, igualmente, também na promoção de uma maior e mais sistemática participação dos cidadãos nos processos de decisão”.

Referindo-se ao futuro da Europa, Vasco Cordeiro salientou que “a resposta às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa constitui um verdadeiro desafio de ação, de credibilidade e até de confiança de todas as instituições europeias. Não é possível convidar e exortar os cidadãos à participação política nesse exercício de democracia para a definição do que entendem dever ser e deve tratar a Europa, para, depois, considerar que, por exemplo, aquilo que possa eventualmente implicar uma alteração dos Tratados é assunto tabu.”.

Perante a guerra em curso contra a Ucrânia, Vasco Cordeiro quer que o CdR continue a apoiar aquele país e a reforçar a perspetiva europeia do mesmo e deixou claro que “cidades e vilas da Europa estão na linha da frente do apoio ao processo de integração da Ucrânia na grande família europeia”. Acrescentou ainda: “queremos apoiar os nossos parceiros ucranianos, agora e no futuro, na reconstrução. É por isso que lançamos durante este plenário a Aliança para a Ucrânia “.

Por último, o novo presidente salientou que a União Europeia deve concentrar-se em assegurar o papel da política de coesão como pilar do projeto europeu, garantindo que nenhuma pessoa e nenhum lugar sejam deixados para trás. “A diluição da política de coesão no futuro quadro financeiro plurianual pós-2027 é um risco que não deve nem pode ser menosprezado. O Comité das Regiões deve, por isso, cerrar fileiras na defesa de uma política que ainda tem muito a dar para concretizar a ideia de não deixar ninguém para trás, ou seja, o próprio ideal da União”.

Vasco Cordeiro é membro do Comité Europeu das Regiões desde 2013 e foi Primeiro Vice-Presidente da instituição de fevereiro de 2020 a junho de 2022. Em 2012, foi eleito pela primeira vez Presidente do Governo Regional dos Açores, cargo para o qual foi reeleito em 2016, e, nessa qualidade, representou a região a nível europeu e internacional. Cordeiro é o segundo presidente português de uma instituição da UE e o primeiro presidente português do Comité das Regiões, proveniente de uma região ultraperiférica da UE.

Discurso.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FELICITA VASCO CORDEIRO

Em nota publicada esta quarta-feira na página oficial da Presidência da República, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, felicita Vasco Cordeiro, antigo Presidente do Governo Regional dos Açores, pela sua eleição para Presidente do Comité das Regiões da União Europeia.

“Trata-se de um importante lugar no quadro das instituições europeias, que muito prestigia Portugal e põe em evidência as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”, lê-se.

Na nota, o Presidente da República deseja a Vasco Cordeiro os maiores êxitos nestas novas e importantes funções em Bruxelas, em benefício da construção europeia e das suas regiões, mas também de Portugal.

GOVERNO DOS AÇORES CONBRATULA-SE COM ELEIÇÃO DE VASCO CORDEIRO RECORDANDO QUE TAL ESTAVA ACORDADO NO INÍCIO DO MANDATO

Também em nota esta quarta-feira divulgada, o Governo Regional dos Açores congratula-se com a eleição de Vasco Cordeiro para Presidente do Comité das Regiões, “em virtude do acordo entre os dois maiores grupos políticos europeus no início do mandato desta entidade”, desejando ao político açoriano um bom trabalho no quadro do Comité das Regiões.

Refere a nota, que o Governo dos Açores esteve sempre articulado com o Governo da República de forma a assegurar uma presença institucional do Governo dos Açores e de Portugal nesta instituição europeia, garantindo-se igualmente as condições para que se cumpra o acordo alcançado no Comité das Regiões, em fevereiro de 2020, entre as maiores forças políticas nele representadas.

“Tal acordo previa a divisão da Presidência do Comité das Regiões entre as duas maiores forças políticas – PPE e os S&D -, sendo que Vasco Cordeiro foi o indicado pela família política socialista para ser o Presidente nesta fase”, lê-se na nota.

Com esta solução, prossegue a nota, “pôde manter até agora a posição de Primeiro-Vice-Presidente do Comité das Regiões, assumindo agora a Presidência do órgão, o que eleva a representação dos Açores no Comité das Regiões”.

A nota do Governo Regional recorda ainda que, Cristina Calisto, Presidente da Câmara da Lagoa, cedeu o seu lugar de membro efetivo no Comité das Regiões ao deputado Vasco Cordeiro, o que permite agora que este assuma a Presidência da entidade”.

O Governo Regional dos Açores tem representação no órgão pelo seu Presidente, José Manuel Bolieiro.

COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros. Criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.

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