PS PROPÕE QUE A COMISSÃO PARA O APROFUNDAMENTO DA AUTONOMIA ABORDE A RELAÇÃO ENTRE PODER CENTRAL, REGIONAL E AS AUTARQUIAS DOS AÇORES

O grupo parlamentar do Partido Socialista dos Açores propôs na reunião da Comissão Eventual para o aprofundamento da Autonomia que esta comissão aborde, também, “as questões relacionadas com a relação institucional, financeira e política entre os órgãos de governo próprio, os municípios e as freguesias dos Açores, bem como o seu posicionamento no relacionamento com o Estado, tendo em conta o debate que existe atualmente sobre a transferência de competências a nível nacional”.

Citado em nota do partido, esta terça-feira enviada às redações, o deputado Berto Messias, considera que “ “tendo em conta o trabalho que está a ser desenvolvido por esta Comissão no âmbito do aprofundamento da Autonomia, e tendo em conta todo o debate atual sobre o relacionamento entre vários órgãos de poder público, quer na Região, quer também a nível nacional, parece-nos fundamental que esta comissão se debruce também sobre esses assuntos, de forma a que estejamos devidamente preparados, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista legislativo, para alterações que venham a verificar-se e que tenham impacto na vida dos nossos órgãos de poder local”.

“É certo que o que se passa a nível nacional tem um enquadramento constitucional específico e que, nos Açores, este tema não pode descurar as nossas especificidades, mas é importante que estando formalizada uma comissão parlamentar sobre o aprofundamento da autonomia, que este tema não fique de fora, e possa ser também abordado e clarificado de forma global e articulada com todas as outras matérias aqui tratadas”, defendeu o parlamentar socialista.

“Veja-se o que tem sido referido publicamente pelos responsáveis da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) a nível nacional e a nível regional, bem como todo o debate que tem sido gerado em torno das transferências de competências para os Municípios. Assim, deve ser o Parlamento dos Açores e, na nossa opinião, esta Comissão, a tratar dessas matérias”, argumentou Berto Messias.

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