ADJUDICADA ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE RECONVERSÃO URBANÍSTICA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

A Direção Regional de Habitação (DRH), adjudicou a atualização dos projetos de reconversão do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, pelo valor de 90.300,00 euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em nota de imprensa esta quarta-feira divulgada no portal internet do Governo dos Açores, a Vice-Presidência, que tutela a DRH, explica que os projetos agora adjudicados, “preveem a operação de loteamento da 2.ª e 3.ª fase da intervenção, incluindo os projetos de arquitetura para 39 habitações a construir, os projetos de infraestruturas e as várias especialidades inerentes.

Para Artur Lima, vice-presidente do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, esta adjudicação prevê a reconversão final do Bairro Joaquim Alves no novo Bairro de Nossa Senhora de Fátima, assim como estabelece o alvará de loteamento da 2.ª fase que nunca fora efetuado e registado pelo anterior Governo.

De acordo com o Governante, a Vice-Presidência do Governo teve de concretizar um conjunto de procedimentos que estavam pendentes e que não tinham sido realizados no passado.

A reconversão deste bairro foi objeto de um contrato ARAAL em 2009, entre a então Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Praia da Vitória para a requalificação do espaço.

Todavia, em 2012 o Governo Regional decidiu passar a responsabilidade deste processo para a SPRHI. SA, que, entretanto, foi extinta.

Para o vice-presidente, este foi mais um processo que exigiu retificação para que fosse dado um novo impulso à necessária requalificação daquele bairro.

Artur Lima considera que os procedimentos em curso levarão, por um lado, à atualização das necessidades atuais de realojamento e, por outro lado, à reformulação do projeto, permitindo, deste modo, regularizar as infraestruturas e as 67 habitações já contruídas, assim como adequá-las às novas exigências previstas no PRR.

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