BE/AÇORES QUER RESIDENTES A DESEMBOLSAR UM MÁXIMO DE 134 EUROS NA COMPRA DE VIAGENS PARA O CONTINENTE

O deputado do Bloco de Esquerda Açores, António Lima, anunciou esta quarta-feira, na Horta, que o seu partido irá apresentar uma proposta para alterar o funcionamento do subsídio social de mobilidade, permitindo aos residentes desembolsar uma quantia máxima de 134 euros nas viagens aéreas para o continente português.

Segundo defendeu o deputado, no parlamento regional, apelando a um consenso alargado, é necessário que o subsídio social de mobilidade cumpra três princípios: “os residentes pagam no máximo 134 euros, deixa de haver adiantamentos e respetivos reembolsos, e são fixados tetos máximos para as taxas de emissão de bilhetes”.

Para António Lima o subsídio social de mobilidade “tem um funcionamento anacrónico, burocrático e é socialmente injusto” e por isso “tem de ser revisto”.

Acusando Governo Regional de “inação” sobre este assunto e considerando que quase todos os partidos entendem que o subsídio social de mobilidade deve ser alterado, o Bloco de Esquerda propõe-se apresentar uma proposta que “estabeleça pontos comuns entre os vários partidos para que seja possível melhorar o atual sistema”.

No comunicado enviado às redações, o BE/Açores recorda que, “os passageiros residentes têm muitas vezes que adiantar várias centenas de euros na compra do bilhete, passando depois, no regresso da viagem, por um processo burocrático para reaver o valor que pagaram acima dos 134 euros”.

O objetivo, aponta o BE/Açores, é “chegar a uma proposta que reduza o custo que, por vezes, chega aos milhares de euros em adiantamentos que os açorianos têm de suportar quando viajam e que acabe com o pesadelo das faturas, talões, bilhetes e outras complicações”.

Além disso, o António Lima anunciou ainda, que o seu partido vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado, que está em discussão na Assembleia da República, “para que a República compense a SATA pelos anos em que cumpriu obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas, entre Faial, Pico e Santa Maria e o continente”.

O BE/Açores justifica esta iniciativa com a ausência de compensação financeira à SATA pelo cumprimento destas rotas com obrigações de serviço público, que “foi um desastre”, da responsabilidade do Governo da República, que “causou prejuízos à empresa”.

“É necessário compensar a região e a SATA pelos erros dos governos da república”, concluiu o deputado e líder parlamentar do Bloco no parlamento dos Açores.

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