PS QUER SABER QUANDO É QUE O GOVERNO REGIONAL IRÁ EFETIVAR O APOIO PROMETIDO AO PODER LOCAL

O grupo parlamentar do PS questionou, esta sexta-feira, o Governo Regional acerca da concretização das suas intenções, expressas no programa do governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para descentralizar “através de cooperação e partilha dos meios financeiros de investimento, disponíveis no orçamento regional, para municípios e freguesias”.

Berto Messias, primeiro signatário do requerimento, igualmente subscrito por Tiago Branco e Vílson Ponte Gomes, frisou que “esta intenção parece ter ficado esquecida”, o que considerou “particularmente grave” pelo facto do executivo da coligação ter criado a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, com os “inerentes encargos de infraestruturas, pessoal e cargos dirigentes, mas sem grande trabalho a apresentar aos Açorianos”.

Mencionando a “grave situação em matéria de recursos humanos” já denunciada publicamente pelos autarcas da ANAFRE/Açores, provocada pelas “más decisões tomadas em matéria dos programas de empregabilidade e ocupacionais”, os socialistas querem saber “que ações desenvolveu o Governo dos Açores para colmatar essa situação?”.

“O cenário é preocupante e os autarcas do poder local devem ter informação clara sobre quando é que o Governo Regional irá efetivar o reforço das verbas às Juntas de Freguesia para efeitos de contratação de pessoal, pergunta que colocamos e que esperamos ver respondida”, salientou, citado na nota enviada às redações, o deputado socialista.

Segundo Berto Messias esta é “mais uma área onde confirmamos a total inoperância e passividade do Governo de Bolieiro, com a agravante de ter sido este a provocar mais um problema à já difícil tarefa de gerir os parcos recursos com que as Juntas de Freguesia podem contar”.

Na nota, os socialistas registam que, no âmbito da remodelação que “este Governo Regional ainda está a efetuar, por não estarem definidos ainda os seus Diretores Regionais, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local transitou da tutela do Vice-Presidente para a do Presidente do Governo, o que poderá indiciar uma insatisfação com o cumprimento dos objetivos políticos traçados”.

“Esperamos, a bem de todos os Açorianos, que o rumo seja agora corrigido”, frisou Berto Messias.

“As Juntas de Freguesia são essenciais, porque são a primeira linha de apoio ao cidadão, são a primeira porta onde este bate, cada vez que precisa de resolver algo na sua comunidade. O PS entende que este poder, pela sua proximidade à população, deve ter os seus meios reforçados, concordando com o que está vertido no Programa do Governo nesta matéria. Mas é preciso passar das palavras aos atos, das intenções às ações, apoiar efetivamente e não criar problemas aos autarcas de freguesia como, lamentavelmente, este Governo Regional está a fazer”, atirou Berto Messias.

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