PARLAMENTO REGIONAL APROVA INCENTIVOS DE 19 ME PARA PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou quinta-feira um sistema de incentivos de 19 milhões de euros no âmbito da transição energética para aquisição de painéis fotovoltaicos por parte de empresas e famílias.

O Decreto Legislativo Regional recebeu os votos favoráveis dos 25 deputados dos partidos que suportam o Governo Regional (PSD/CDS-PP e PPM), do deputado da Iniciativa Liberal (IL), do Chega, do deputado independente e do BE.

O PS absteve-se na votação da proposta de “Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge”.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, na apresentação da iniciativa legislativa, referiu que o sistema de incentivos, que surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “contempla 19 milhões de euros para a transição energética por via da aquisição de painéis fotovoltaicos”.

A governante salvaguardou que se pretende “aumentar a capacidade instalada em 12,6 megawatts em 2025”.

Berta Cabral referiu que o diploma prevê um incentivo de 1.500 euros por quilowatt instalado, tendo como metas atingir os 3,3 megawatts em 2022, os 6,7 em 2023, os 9,8 em 2024 e os 12,6 em 2025.

A governante adiantou que os projetos para associar baterias vão ser alvo de comparticipação por parte do programa Proenergia, indo ainda o executivo açoriano celebrar contratos com os municípios para que os mais desfavorecidos “não fiquem à margem da descarbonização e transição energética”.

O social-democrata Carlos Freitas congratulou-se com o diploma e salvaguardou a necessidade de fazer chegar os incentivos a famílias e empresas para se atingir as metas da transição energética.

O deputado Paulo Estêvão, do PPM, reconheceu que o diploma “tem melhorias importantes” e espera que contribua para que os Açores sejam cada vez mais autossuficientes em termos energéticos, reduzindo-se também os custos para as famílias e empresas.

O centrista Pedro Pinto também entende que a versão aprovada em plenário resulta de um “diploma melhor do que entrou” que “será bem implementado” para que se possa atingir as metas fixadas pela União Europeia e reduzir a fatura das empresas e famílias.

Nuno Barata (IL) considerou que o projeto “não é o ideal mas é melhor do que o inicial”.

O deputado independente Carlos Furtado considerou que este “não foi efetivamente o diploma que estava à espera”, uma vez que “promove uma discriminação negativa de pequenas e médias empresas e instituições de solidariedade social”.

António Lima (BE) considerou que “embora não seja o desejado, o diploma foi substancialmente melhorado no debate”.

A socialista Sandra Freitas referiu que foi possível introduzir no diploma “propostas robustas” que não estavam contempladas na proposta inicial e levantou “grandes reservas em relação à sua execução”, salvaguardando que este é um “cheque em branco apesar das alterações introduzidas”.

© Lusa | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

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