REGIME DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO NOS AÇORES — BLOCO DE ESQUERDA CONTRA, PAN ABSTÉM-SE

Bloco de Esquerda e PAN foram os únicos partidos que não votaram favoravelmente, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, o novo regime jurídico de transporte marítimo de animais de produção nos Açores, proposto pelo grupo parlamentar do PSD.

Enquanto o partido proponente diz tratar-se de um “regime inovador” tendo em conta o “bem-estar animal”, o Bloco afirma que o mesmo “prevê choques e transporte de animais doentes” e o PAN acusa o PSD de “ser pouco ambicioso em matéria de bem-estar animal”.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, PPM, IL, CH e deputado independente, a abstenção do PAN e o voto contra do BE.

Em nota de imprensa, o Bloco explica o seu sentido de voto porque “utilizar choques elétricos e permitir que animais doentes ou lesionados sejam expostos à dureza de horas embarcados não se coaduna com bem-estar animal”.

Citada na nota, a deputada Alexandra Manes, lamenta que o diploma aprovado mantenha “estas práticas condenáveis”, e por conseguinte, “claramente não salvaguarda o bem-estar animal”.

“Dizer que este regime jurídico é melhor do que nada é ceder a uma ideia falaciosa de que se fez o máximo possível. Mas a realidade é que tivemos aqui a oportunidade de fazer mais, mas não houve vontade política para se alcançar este objetivo”, disse Alexandra Manes, lembrando que o Bloco de Esquerda apresentou muitas propostas de alteração no sentido de melhorar o documento, mas quase todas foram rejeitadas.

“Apresentamos um conjunto de propostas de alteração para que fosse possível salvaguardar neste regime jurídico a defesa pelos direitos dos animais. Infelizmente, a maioria das nossas propostas foi rejeitada e assim não se aproveitou esta oportunidade de fazer a diferença nesta área”, referiu a deputada.

Já o PAN considera insuficientes as medidas de bem-estar animal inscritas no diploma, classificando-o de “pouco ambicioso em matéria de bem-estar animal” e que o mesmo coloca “em primeira linha interesses económicos e não o bem-estar animal”.

Na nota enviada às redações, O PAN reconhece que o diploma reproduz, “em certa medida”, os desígnios do partido apresentados no seu projeto de Decreto Legislativo entregues no parlamento regional, em maio de 2021, mas constata que a iniciativa legislativa do PSD “não incute de forma substancial a preocupação com o bem-estar animal, em todo o decurso da viagem, dando primazia ao factor económico e produtivo subjacente ao processo de transporte”.

O PAN, refere a nota, apresentou um total de 20 propostas de alteração à iniciativa, para garantir não só o reforço legislativo em matéria de proteção e bem-estar animal, mas também para aproximar o regime jurídico regional das normas instituídas pela Comissão Europeia.

“A regulamentação que o PSD propôs é muito pouco ambiciosa e está muito aquém das normas comunitárias recomendadas em matéria de bem-estar animal”, aponta o deputado Pedro Neves, citado na nota, acrescentando que “Não tarda e ficará ainda mais obsoleta quando a instância europeia transpuser para o ordenamento jurídico as recomendações da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu sobre alegadas infrações do Direito da União na proteção dos animais durante o transporte.”.

As propostas apresentadas pelo PAN, diz a nota, “foram na grande maioria chumbadas”, encontrando-se medidas como: “a proibição do recurso a violência para a manipulação dos animais no transporte; a limitação do número de horas do processo de transporte; a proibição da utilização de aparelhos de descarga elétrica e, obviamente, a proibição de transporte por mar de animais vivos para o exterior da Região”.

 “Perante este cenário, e apesar de reconhecer alguns avanços, não se constata grande evolução e não será realmente assegurada a prevalência do bem-estar animal no seu acondicionamento, transporte e manuseamento, facto que leva a Representação Parlamentar do PAN a abster-se na votação da iniciativa apresentada pelo PSD”, afirmou Pedro Neves. Acrescentando: “Não desistimos e voltaremos a esta casa quando a nova regulamentação europeia estiver em vigor”.

© BE-A/PAN-A | Foto: BE/A | PE

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