BOLIEIRO DIZ QUE SNS É UM “SERVIÇO DO CONTINENTE”, MAS BERTO MESSIAS OBSERVA QUE DESDE 2016 OS AÇORIANOS ESTÃO EM PÉ DE IGUALDADE

O presidente do Governo Regional dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, considerou “inaceitável” que o Serviço Nacional de Saúde seja apenas um “serviço do continente”, mas o dirigente do PS/Açores, Berto Messias, estranha as afirmações, já que desde 2016, vigora a lei de complementaridade entre o serviço nacional de saúde e os serviços regionais dos Açores e da Madeira.


O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou esta sexta-feira “inaceitável” que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja “apenas” um “serviço do continente”, situação que o executivo regional “não aceita”.

“Não pode o SNS ser apenas um serviço do continente. Isso não é nacional e eu acredito muito fortemente, sob ponto vista da cidadania, no bom funcionamento do SNS”, afirmou José Manuel Bolieiro, numa intervenção na conferência “Cuidados de Saúde Primários – Os Novos Desafios Pós-Pandemia”, organizada pela Unidade de Saúde da ilha de São Miguel (USISM) e que decorreu no Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia da Lagoa.

José Manuel Bolieiro salientou ainda que o atual Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem como “profunda convicção não aceitar” que o SNS seja “apenas do continente” português.

“Isto é inaceitável e deve, por todos e com todos, ser denunciado onde efetivamente há este voltar de costas [entre os sistemas nacional e regional]”, afirmou.

O chefe do executivo lembrou que a prestação dos cuidados de saúde é uma “responsabilidade em primeiro lugar do Estado”, com a “parceria das regiões autónomas”.

“Parece que o SNS é apenas do continente e não conjuga, nem se corresponsabiliza, com os serviços regionais de saúde das regiões autónomas”, reforçou.

O social-democrata realçou também que a região tem carência de profissionais de saúde, lembrando que muitos emigraram para o estrangeiro pela “falha na dignificação da carreira”.

“Nós temos necessidade de um reforço de profissionais de saúde por via académica. Tem de haver menos constrangimentos, perante uma evidente necessidade de mais profissionais, de origem nacional […]. Se o contributo da nossa Universidade dos Açores puder ser útil, pois que o seja”, apontou.

José Manuel Bolieiro afirmou ainda que o Governo Regional vai “apostar toda a possibilidade orçamental no investimento” em políticas de saúde e realçou que não tem qualquer “bloqueio ideológico” quanto a parcerias com a “oferta privada ou cooperativa” na área da saúde.

“Entendemos que a política das convenções fortalece a responsabilidade pública de oferecer à sociedade cuidados de saúde”, concluiu.

A conferência foi realizada no âmbito do décimo aniversário da USISM.

“O SNS SERVE OS AÇORIANOS EM PÉ DE IGUALDADE COM OS CONTINENTAIS DESDE 2016”, OBSERVA BERTO MESSIAS

Ainda esta sexta-feira, o deputado do PS/Açores, Berto Messias, estranhou as declarações do presidente do Governo Regional sobre a complementaridade entre o Serviço Nacional e o Serviço Regional de Saúde, tendo em conta que “desde 2016 vigora a Lei do Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade, Lei esta que resultou de um trabalho de articulação entre os Governo Regional e o Governo da República da altura, bem como da Assembleia Legislativa dos Açores e Assembleia da República”.

“As declarações do Sr. Presidente do Governo pressupõem desconhecimento desta realidade, bem como são uma tentativa de reescrever a história, querendo apagar ou fazer esquecer o trabalho que já foi feito e que serviu para corrigir a injustiça promovida pelo Governo da República liderado por Passos Coelho que nos Orçamentos de Estado de 2013, 2014 e 2015 inscreveu normas que discriminaram os Açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no Continente, exigindo o pagamento destes ao Serviço Regional de Saúde”, referiu Berto Messias citado em nota enviada às redações.

“Isso é que era inaceitável e foi isso que o empenho dos Governos Regionais e da República, de Vasco Cordeiro e António Costa, conseguiram resolver, acabando com o tratamento aos Açorianos como portugueses de segunda”, o socialista.

Para Berto Messias, “a instabilidade permanente da solução governativa regional, associada à falta de capacidade para responder às necessidades do futuro dos Açores, faz com que o Presidente do Governo esteja a criar uma narrativa de guerrilha com a República, tentando arranjar um inimigo externo para disfarçar as suas incapacidades internas. As declarações do Presidente do Governo hoje, na conferência “Cuidados de Saúde Primários – Os Novos Desafios Pós-Pandemia”, são mais uma prova disso mesmo”.

Segundo defendeu, “não é aceitável que o Presidente do Governo esteja sempre a tentar desresponsabilizar-se, enviando assuntos para a República que são da sua responsabilidade, sobretudo quando estamos a falar de uma matéria regionalizada, como é o caso do setor da Saúde.

Para Berto Messias, “os tempos são muito exigentes e precisam de proatividade e respostas para os problemas dos Açores”, e não se coadunam com narrativas que promovem inimigos externos “para disfarçar as atenções da instabilidade diária que a solução governativa açoriana apresenta regularmente”.

© Lusa-PS-A | Foto: MM/GRA-PS/A | PE

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