GOVERNO REGIONAL CRIA PROGRAMA “CAPITALIZAR AÇORES” PARA APOIO ÀS PME

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, criou o programa “Capitalizar Açores”, uma nova medida de auxílio público à capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) com sede nos Açores.

“Este programa inovador distingue-se dos congéneres nacionais ao incluir, além de empresas, cooperativas e associações com fins comerciais, assim como uma medida complementar de fundo perdido”, lê-se na nota do executivo publicada esta terça-feira na internet.

O programa conta com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, provenientes do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), criado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM com dotações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e visa “promover o investimento nas empresas regionais e melhorar a sua capitalização.

Numa primeira fase, adianta a nota, “serão constituídos fundos de capital de risco, subscritos por intermediários financeiros, designadamente sociedades de capital de risco. A participação privada em cada fundo de capital de risco será, no mínimo, de 30% do capital subscrito, sendo o restante comparticipado através do FCEA”.

Decorrem, até 26 de abril, as candidaturas dos intermediários financeiros à primeira fase de constituição de fundos de capital de risco através do Banco Português de Fomento, enquanto entidade gestora do FCEA.

“Após a realização de sessões de esclarecimento em todas as ilhas, os fundos de capital de risco constituídos concretizarão aplicações de capital e quase capital, contribuindo para a diminuição do endividamento das empresas e para o reforço da sua autonomia financeira”, informa a nota.

“As empresas poderão ainda candidatar-se a uma subvenção não reembolsável (vulgo fundo perdido), que complementará a sua capitalização”, revela.

O aviso do programa “Capitalizar Açores” (n.º 01/C05-i04-RAA/2022) está disponível na página da internet do PRR, do Banco Português de Fomento e na página do FCEA.

“Para outras informações poderá ser consultada a página do FCEA ou contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade através do endereço eletrónico draic@azores.gov.pt ou pelo telefone 296 309 100”, informa ainda a nota governamental.

© GRA | PE

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